
No início de maio, André Moura solicitou do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que coloque em pauta as PECs 300/08 – 446/09 e 63/11 que cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública. “Extremamente importante para a família militar que lutá há sete anos pela votação final da matéria. A melhoria da segurança pública passa em primeiro lugar pela questão salarial da classe e eles precisam de um salário digno para a função desempenhada”.
André Moura vem lutando desde 2011, ano de início de eu primeiro mandato como deputado federal, para que a categoria seja reconhecida. A matéria foi aprovada no Plenário em primeiro turno e possui diversos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia. Caso seja aprovada em segundo turno será enviada para o Senado.
Fundo de Segurança Pública – A proposta que visa restabelecer o percentual de distribuição dos recursos arrecadados pela União com impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados e cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública. está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
AssCom/AM | Fotos: Fernando Chaves