• +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade
segunda-feira, 16 novembro, 2026
  • Entrar
Portal Imprensa 1
  • Sergipe
  • Início
  • Política
  • Imprensa 1
  • Policial
  • Fique por Dentro
  • Últimas Notícias
  • Contato
  • +55 79 9 9192-2911
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Portal Imprensa 1
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • +55 79 9 9192 2911
  • Contato
  • Política de privacidade

MPF pede na Justiça acesso integral às contas da saúde

2 de junho de 2015 - 22:31

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF) pediu à Justiça Federal acesso às contas da saúde do Estado de Sergipe. O requerimento foi feito na ação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão que pretende que o Estado reassuma a gestão das ações e serviços de saúde e encerre o contrato com a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). Se atendido o pedido, o Estado terá 15 dias para encaminhar informações de 2010 a 2014, período de vigência do contrato entre a Secretaria de Saúde e a FHS.

Para o MPF, o acesso às contas da saúde é essencial à defesa do patrimônio público, ao combate à corrupção e à transparência na Administração Pública. O mesmo pedido havia sido feito em uma audiência judicial aberta ao público, realizada em 30/01/15.

Naquela ocasião, foi assinado acordo judicial entre o MPF e a Secretaria de Estado da Saúde – SES, pela renovação do contrato entre a SES e a FHS por mais um ano, desde que as contas da saúde fossem abertas. O objetivo era formar um grupo de trabalho com a participação do Estado, da FHS, de representantes dos trabalhadores da saúde e do Ministério Público, para, dentre outros assuntos, serem apresentadas propostas sobre os principais problemas, nas ações e serviços de saúde, em Sergipe, que atingem a população, os profissionais e a gestão.

A Secretaria de Saúde, que na audiência pediu prazo para se manifestar sobre a abertura das contas, afirmou, depois, que os dados sobre sua movimentação financeira estavam disponíveis no Portal da Transparência e que qualquer outra informação deveria ser requerida “de forma objetiva e justificada, isto é, delimitado de forma precisa o seu conteúdo e motivação”.

Em fevereiro, ainda sem as informações e sem o estabelecimento do grupo de trabalho, o MPF enviou ofício à Secretaria de Saúde, requerendo novamente as informações, desta vez de forma detalhada, e novamente não recebeu os dados. O MPF estipulou prazo de 45 dias para resposta do Estado e, 90 dias após o pedido, continua sem acesso às contas da saúde no Estado.

Pedido – Com a ausência de colaboração da Secretaria de Saúde, o MPF requereu à Justiça Federal que a União seja obrigada a apresentar, no prazo de 15 dias, o valor total de recursos federais repassados ao Estado de Sergipe para ações e serviços de saúde, entre 2010 e 2014, especificando os valores por ano e por destinação. Além disso, a União deverá informar as contas bancárias onde foram realizados os depósitos e transferências.

Também foi requerido que o Governo do Estado informe as ações e serviços de saúde onde foram aplicados os recursos transferidos pela União, entre 2010 e 2014, especificando por ação de saúde, natureza dos recursos, tipo de pagamento e contas bancárias em que foram efetuados esses pagamentos.

O Estado deverá informar também o valor total de recursos federais e estaduais repassados à Fundação Hospitalar de Saúde, no mesmo período, especificando valores, natureza do repasse e as contas bancárias onde foram efetuados os pagamentos.

O Governo do Estado deverá ainda informar todas as contas bancárias nas quais realiza movimentações financeiras de recursos da saúde e comprovar a aplicação mínima de recursos em ações de saúde prevista na Constituição Federal.

Por fim, foi requerido que a Fundação Hospitalar de Saúde informe a destinação dos recursos enviados pela Secretaria de Saúde entre 2010 e 2014, apresentando cópia integral das movimentações financeiras de todas as contas que movimentaram os recursos públicos.

O MPF requereu que todas as informações sejam prestadas em 15 dias a partir da decisão judicial e que seja aplicada multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento do prazo.

“Não se trata de pedido de quebra de siligo. Afinal, são contas públicas cuja movimentação não é nem pode ser sigilosa. A transparência deve prevalecer sobre o uso do dinheiro público, pois estamos numa democracia”, afirmou o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e da Cidadã, Ramiro Rockenbach.

A ação tramita na Justiça Federal com o número 0802992-42.2014.4.05.8500 (processo judicial eletrônico).

 

Acesse aqui a íntegra do pedido.

 

Por: Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal em Sergipe

(79) 3301-3874 / 3301-3837

prse-ascom@mpf.gov.br

Twitter: @MPF_SE

Facebook: Facebook.com/MPFSergipe

Matéria anterior

Deputado Capitão Samuel destaca projetos que beneficiam PM

Próxima matéria

Deputado Venâncio Fonseca retorna à Assembleia Legislativa agradecendo

Matérias relacionadas

Semac cancela aviso meteorológico após redução da previsão de chuvas e ventos em Sergipe
Imprensa 1

Semac cancela aviso meteorológico após redução da previsão de chuvas e ventos em Sergipe

14 de novembro de 2026 - 19:10
Sergipe tem alerta de chuvas intensas e ventos de até 70 km/h a partir de domingo
Imprensa 1

Sergipe tem alerta de chuvas intensas e ventos de até 70 km/h a partir de domingo

14 de novembro de 2026 - 07:10
Vigilância Sanitária de Aracaju monitora cerca de 11 mil estabelecimentos e reforça ações de fiscalização
Imprensa 1

Vigilância Sanitária de Aracaju monitora cerca de 11 mil estabelecimentos e reforça ações de fiscalização

12 de novembro de 2026 - 22:30
Próxima matéria
DEP-VENANCIO-14--DEZ2011

Deputado Venâncio Fonseca retorna à Assembleia Legislativa agradecendo

Clique em entrar para participar da conversa
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Eu sou o Senhor, e não há outro; fora de mim não há Deus; eu te cingirei, ainda que tu não me conheças;

Apocalipse 16, leia o que diz a palavra do SENHOR DEUS

16 de novembro de 2026 - 06:15
Saúde realiza 22 cirurgias de varizes no Hospital Amparo de Maria, em Estância

Saúde realiza 22 cirurgias de varizes no Hospital Amparo de Maria, em Estância

14 de novembro de 2026 - 19:40
Semac cancela aviso meteorológico após redução da previsão de chuvas e ventos em Sergipe

Semac cancela aviso meteorológico após redução da previsão de chuvas e ventos em Sergipe

14 de novembro de 2026 - 19:10
PMSE mobiliza 230 policiais no primeiro dia do Pré-Caju 2026

PMSE mobiliza 230 policiais no primeiro dia do Pré-Caju 2026

14 de novembro de 2026 - 18:41
Governo de Sergipe inicia pagamento dos servidores estaduais no dia 26 de novembro

Governo de Sergipe inicia pagamento dos servidores estaduais no dia 26 de novembro

14 de novembro de 2026 - 08:00
Sergipe tem alerta de chuvas intensas e ventos de até 70 km/h a partir de domingo

Sergipe tem alerta de chuvas intensas e ventos de até 70 km/h a partir de domingo

14 de novembro de 2026 - 07:10

PESQUISE AQUI !

Nenhum resultado
Ver todos os resultados

PALAVRA DE FÉ

  • Contato
  • Início
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias
© 2025-2026 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe

Boas-vindas!

Acesse sua conta abaixo

Esqueceu a senha?

Recuperar sua senha

Please enter your username or email address to reset your password.

Entrar
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Contato
  • Início
  • Política de privacidade
  • Últimas Notícias

© 2025-2026 imprensa 1 - Portal de Notícias Sergipe