O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) criticou nesta terça-feira, dia 09, um Projeto de Lei elaborado pelo deputado estadual Georgeo Passos, que trata da utilização de marcas personalizadas de governo e também de gastos com publicidade governamental. Entre outras coisas, o deputado Passos critica a utilização de símbolos em placas de obras e inaugurações e defende o uso do brasão oficial do Estado em substituição às marcas que identificam uma gestão.
De acordo com Gualberto, o projeto é equivocado, pois a Constituição Federal permite que governantes utilizem símbolos que representem sua gestão. “No governo de Marcelo Déda foi criada uma marca sem personalismo algum. Era um coração com as cores da bandeira do Estado de Sergipe. Se fosse uma fotografia do governador, aí sim, seria personalização. O símbolo é uma marca de um governo eleito pelo povo, então ele simboliza também aquele povo”, esclareceu Gualberto.
Da tribuna da Assembleia Legislativa, Francisco Gualberto falou ainda sobre a importância em dar publicidade aos mais diversos atos de um governo, seja em ações de infraestrutura, saúde, educação, moradia e outras. “Publicizar obras e ações de um governo é algo legal, está na lei. Existem pessoas que moram em Porto da Folha, por exemplo, que não têm a obrigação de saber que o governo está fazendo uma grande obra em Estância. Então a publicidade existe para isso, para informar”, explica o deputado líder do governo na Casa.
Gualberto lembra que o exagero na burocracia é algo perigoso, principalmente no regime democrático. “Não estou me manifestando contra ou a favor do projeto de lei de Georgeo. Até porque nós ainda vamos debater o assunto. Acho até importante a existência de leis, mas com bom senso. Portanto, penso que qualquer tentativa de proibir uma divulgação pode ser um tiro no pé esquerdo da democracia”, disse.
Na contramão do projeto de Georgeo Passos, o deputado Gualberto adverte que leis federal e estadual proíbem a utilização de nomes de pessoas vivas em prédios e logradouros públicos. No entanto, o que mais se vê Sergipe afora são justamente ruas, conjuntos habitacionais, escolas e hospitais com nomes que desrespeitam a lei. “Não precisa ir muito longe. O prédio desta Assembleia Legislativa (Governador João Alves Filho) já é um bom exemplo”, mostra.
Segundo o autor do projeto de lei, Georgeo Passos, sua ideia não é proibir, e sim garantir a impessoalidade das gestões. Além disso, segundo ele, não há proibição de propaganda, apenas uma tentativa de disciplinar os gastos com publicidade no governo.
Assessoria de Imprensa – Gilson Sousa – DRT – 660/SE
