O projeto de Lei 2.965/2011 de autoria do deputado federal sergipano Rogério Carvalho( PT/SE) foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e da Família. “O objetivo é garantir a mobilidade das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza mediante o uso dos serviços de transporte público coletivo urbano”, explicou Rogério.
Pela proposta, que altera a lei que criou o Bolsa Família (Lei10.836/04), o Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família vai organizar e operacionalizar a logística para a distribuição do vale-transporte social. As famílias vão receber
mensalmente, juntamente com o benefício do Bolsa Família, o vale-transporte social, segundo critérios a serem definidos pelo Poder Executivo.
Conforme a proposta, para determinar a quantidade de vale-transporte para cada família será considerado o número de pessoas, principalmente gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes; e os deslocamentos mínimos que os integrantes de uma família realizam para satisfazer suas necessidades básicas.
O relator do projeto foi o deputado Doutor Rosinha que votou pela aprovação “Vale Transporte Social será de grande valia para a redução da desigualdade social, pois possibilitará que as famílias tenham acesso a equipamentos públicos que possibilitem sua inserção social mais rápida, deixando para trás condições indignas de vida que não permitiam, a essas pessoas, participar e usufruir, efetivamente, do crescimento social econômico do País. Em última análise, a proposta cria condições mais favoráveis á consolidação de uma sociedade livre, justa e solidária”, afirmou.
Despesas com implementação
O projeto determina que as despesas com a implementação do vale-transporte social correrão por conta das dotações orçamentárias do Ministério da Assistência e Promoção Social e de Combate a Fome.
O autor argumenta que a medida vai atuar emergencialmente promovendo o direito ao transporte público, sobretudo para o cidadão cujo nível de pobreza já o habilita para o programa Bolsa Família. “Completamos sua promoção social concedendo-lhe o direito ao transporte público de sua cidade, mediante a utilização do vale-transporte social que garantirá o meio de locomoção com o qual ele poderá, inclusive, buscar de modo mais eficiente seu sustento e, ao mesmo tempo, proporcionará mais amplamente sua inclusão social”, afirma.
O projeto agora segue para votação em plenário, ainda sem data definida.
Foto: Diogo Xavier/Agência Câmara
