O Projeto de Lei (PL 3592/2012), que regulamenta a profissão de comerciário foi aprovada na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A reunião presidida pelo deputado federal Laércio Oliveira foi bastante movimentada, com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Levi Fernandes, do presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços de Sergipe, Ronildo Almeida e de vários presidentes de sindicatos do Brasil.
Apesar de já contar com sindicatos e acordos coletivos, a categoria ainda não é oficialmente reconhecida. O Projeto de Lei prevê uma jornada de oito horas por dia ou de seis horas diárias no caso de trabalho em turnos de revezamento, contribuição sindical e data comemorativa ao dia do comerciário (30 de outubro).
“O texto formulado é um acordo entre as partes patronal e laboral e vai beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores brasileiros”, comemorou Levi Fernandes.
Na avaliação de Laércio Oliveira, os comerciários com profissão regulamentada, terão maior garantia de direitos. “Tenho o privilégio de participar de um momento histórico do comércio brasileiro. Para consolidar este acordo, foram necessários 80 anos de lutas”, afirmou Laércio.
No Brasil existem sete milhões de comerciários e eles esperam a regulamentação da sua profissão desde 1932, quando fizeram a primeira passeata.
Como vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), o deputado federal Laércio Oliveira tem atuado para a aprovação do PL.
Por: Carla Passos /Assessoria de imprensa do deputado federal Laércio Oliveira
