O vereador Emmanuel Nascimento (PT), usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na tarde desta terça-feira, 16/4, para declarar apoio ao Ministério Público Estadual que tem combatido a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 37 que limita os poderes de todos os MPs do país. Se a matéria for aprovada pelo Congresso, a função de investigar crimes será apenas das polícias Civil e Federal.
“O Ministério Público é um dos instrumentos que mais serve a sociedade desde a sua criação. Tem sido um parceiro da comunidade e da sociedade brasileira”, frisou. O parlamentar lembra que a função do órgão é de grande importância para manter o bom direcionamento da sociedade. “É preciso que o MP permaneça com autonomia e independência para que continue trabalhando para fiscalizar as leis e atos de todos os poderes”, afirmou.
Para Emmanuel, o Congresso não deveria deixar que essa matéria continue sendo tramitada. “Essa é a PEC da impunidade. A investigação é a função do MP. É ele quem vai investigar os desrespeitos à sociedade e as ações dos corruptos. O maior exemplo disso é a ação movida pelo órgão contra o deputado Paulo Maluf que foi investigado e, agora, vai ter que devolver os recursos”, ressaltou.
“Apoio a mobilização contra a PEC e tenho certeza de que todos os meus colegas apoiarão essa ação do MP contra a PEC 37. Venho pedir aos amigos para que se somem a esse grande órgão. Apoiar o MP é apoiar a sociedade brasileira”, completou Emmanuel.
Foto: Andressa Barreto
