O conjunto CFESS/CRESS sempre esteve na vanguarda dos principais debates públicos no país, se posicionando em defesa dos direitos humanos e participando ativamente do processo de construção do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Na conjuntura atual, em que setores conservadores se organizam para retirar direitos de meninos e meninas brasileiros, ao propor a redução da maioridade de 18 para 16 anos, o Conselho Regional de Serviço Social 18a. Região (CRESS/SE) reafirma sua posição contraria à medida e passa a integrar a Frente Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal.
O lançamento da frente estadual será na próxima segunda-feira, 13, um dia emblemático: quando o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos de promulgação. A solenidade de lançamento ocorre às 7h, na sede cultural do Sindijus, localizada na Rua Arauá, 168. A frente é um fórum unitário de organização e mobilização de dezenas de entidades sociais, sindicais e movimentos sergipanos contrários à redução da idade penal e é fruto de uma série de articulações que estão sendo feitas em todo o país em torno do tema.
A presidente do CRESS/SE, Itanamara Guedes, ressalta que os assistentes sociais são uma categoria que trabalha diretamente na elaboração, planejamento e execução da política da criança e do adolescente. “Por lidar diretamente com este tema, é muito importante que nós, assistentes sociais, nos engajemos contra a redução da maioridade penal. Não podemos permitir que as lutas travadas ao longo dos últimos 30 anos em defesa dos direitos infanto-juvenis sejam deslegitimadas”, convocou Itanamara.
Para a presidente, a melhor forma de prevenir a violência é através da educação. “O Estatuto da Criança e do Adolescente, mesmo 25 anos após sua promulgação, não foi implementado na sua integralidade. Assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes é a forma mais eficaz de prevenir e enfrentar a violência, em especial, por meio do fortalecimento de políticas de cultura, educação e lazer para a nossa juventude”, defende a presidente do CRESS/SE, Itanamara Guedes.
Ato Lúdico
Ainda como parte da programação alusiva ao aniversário do ECA, no dia 13, a partir das 13h, na Praça Fausto Cardoso, acontecerá um Ato Lúdico, com a presença de jovens, adultos, crianças e adolescentes de todas as idades e de diversas regiões de Sergipe. Na programação, atividades culturais e artísticas, como oficinas de stencil, batucada, turbantes, educomunicação e cartazes, apresentações de dança, percussão e varal de poesias.
Após o Ato Lúdico, às 16h, as entidades que compõem a Frente Estadual contra a Redução sairão em caminhada pelas ruas e avenidas do Centro de Aracaju, distribuindo materiais educativos sobre o tema e dialogando com a população sobre a importância do ECA para os direitos de meninos e meninas, sobre quais medidas previstas no Estatuto ainda carecem de plena efetivação por parte do Estado e sobre quais os impactos e consequências de uma possível redução da idade penal.
Serviço
O quê: Lançamento da Frente Estadual contra a Redução e Ato Lúdico em alusão aos 25 anos do ECA
Entidades que até o momento participam da Frente Estadual contra a Redução
Movimento Nacional de Direitos Humanos / Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM / Instituto Luciano Barreto Junior / Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CONAL / Pastoral Carcerária / Pastorais Sociais da Arquidiocese de Aracaju / Legião da Boa Vontade – LBV / Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente / Fórum Associativo de Conselheiros Tutelares / Instituto Braços / Intervozes / Central Única dos Trabalhadores de Sergipe – CUT / SINTESE / Levante Popular da Juventude / Centro Dom José Brandão de Castro / União de Negros pela Igualdade – UNEGRO / Amanhecer contra a Redução / Juventude do Partido dos Trabalhadores / Coletivo Ana Montenegro / Comunidades Quilombolas de Brejão dos Negros, Carapitanga, Resina e Caraíbas / Conselho Regional de Serviço Social / Conselho Regional de Psicologia / Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe – SINDIJUS / Rádio Comunitária Amanhecer FM / Juventude das Pastorais /ENJUNE / Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil / Fórum Estadual em Defesa da Criança / Mandato do Deputado Federal João Daniel (PT) / Mandato da Deputada Estadual Ana Lúcia (PT) / Mandato do Vereador Iran Barbosa (PT) / Fundação Renascer / Coordenadoria de Direitos Humanos.
Por: Débora Melo/Ascom
