Nesta terça-feira, dia 16, o Promotor de Justiça Dr. Emerson Oliveira Andrade realizou audiência pública da campanha “Brasil contra a Impunidade” em Canindé de São Francisco, a 213 Km de Aracaju.
O objetivo foi esclarecer a sociedade sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, conhecida como a PEC da Impunidade, que retira do Ministério Público o poder de investigar crimes.
“O MP não quer se arvorar em ser o presidente das investigações, mas garantir que a sociedade tenha a seu dispor um amplo rol de instituições para combater a criminalidade”, disse Dr. Emerson.
Ele contou ainda que, há poucos dias, recedeu uma cidadã vítima de violência doméstica, encaminhada ao Ministério Público justamente pela Delegacia de Polícia.
“Atuamos nesse caso e, de forma célere, medidas protetivas foram adotadas. O que poderia acontecer se nós não pudéssemos agir nesse caso?”, indagou o Promotor de Justiça.
O Prefeito de Canindé, Heleno Silva, declarou total apoio à campanha “Brasil conta a Impunidade”. “Acho muito importante fortalecer um órgão que é o guardião da cidadania. O MP pode contar com o meu apoio na luta contra essa PEC que já nasceu morta”, frisou.
Dr. Paulo Lima de Santana, Coordenador da “Campanha Brasil contra a Impunidade” em Sergipe, declarou estar bastante satisfeito com as mobilizações realizadas em todo o Estado. “Nossas expectativas estão sendo alcançadas, sobretudo porque há importantes manifestações de apoio a esse movimento em defesa da cidadania”.
O Promotor de Justiça salientou que o MP é dotado de prerrogativas constitucionais importantíssimas para o combate aos macrocrimes. “O ideal é que a polícia se fortaleça e também amplie suas prerrogativas, mas sem suprimir as de outras instituições igualmente fundamentais para o Estado Democrático de Direito, finalizou.
Participaram da reunião lideranças da sociedade civil organizada, agentes políticos, auxiliares do Prefeito e outros cidadãos. Também marcaram presença os Promotores de Justiça Dr. Eduardo D’Ávila, Dra. Gicele Mara Cavalcante, Dra. Miriam Teresa Cardoso e Maria Helena Sanhes.
Por: Hebert Ferreira /Coordenadoria de Comunicação – MP/SE
Fotos: Mirailton Oliveira
