A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, na manhã desta quarta-feira (14), o texto base do projeto de lei que regulamenta a meia-entrada para estudantes, jovens de baixa renda, portadores de necessidades especiais e idosos em cinemas, teatros, eventos esportivos (exceto Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016) e culturais. Entre outros pontos, a proposta determina que a meia-entrada fique limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.
O deputado Esperidião Amin (PP-SC) protestou contra a inclusão de idosos na cota de 40%. Ele lembrou que a Secretaria de Direitos Humanos já foi contra esta proposta e que o Estatuto do Idoso não prevê limite para meia-entrada de idosos. “Estamos reduzindo em 60% a possibilidade de o idoso exercer um direito que ele tem”, defendeu Amin.
A CCJ rejeitou os destaques para retirar os idosos do projeto, entre eles o de Amin. Mas, segundo o parlamentar, a Secretaria de Direitos Humanos do governo pediu para o Congresso rever a medida.
O deputado Ademir Camilo (PSD-MG) apresentará um recurso para que o projeto seja analisado pelo Plenário da Câmara antes de ir ao Senado. Ele já obteve 125 assinaturas de apoio, muito mais do que os 10% necessários para que o recurso seja acatado.
Carteirinha estudantil
O relatório base, apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), prevê também que a emissão da carteira estudantil fique a cargo apenas da Associação Nacional de Pós-Graduandos, da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), além de entidades filiadas a estes órgãos. Além disso, a carteira será válida por um ano e terá um único modelo em todo o Brasil, a fim de evitar possíveis fraudes.
Não há consenso, no entanto, entre os deputados sobre a emissão das carteirinhas. O deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que questionou a exclusividade de emissão pelas entidades, se reunirá às 17h30 com representantes da UNE, que é favorável à padronização.
O relator Vicente Candido disse que a exclusividade faz parte do acordo entre estudantes e artistas. Sobre a fiscalização, ele disse que o governo estabelecerá os mecanismos para acompanhar a emissão dos documentos.
Protesto de artistas
Na tarde de terça-feira, quando a votação começou a ser discutida na CCJ, um grupo de artistas –entre eles Odilon Wagner, Caco Ciocler, Beatriz Segall e Tânia Bondezan– participou de um ato no local defendendo a aprovação. Eles argumentavam que a medida pode baixar o preço dos ingressos de shows e espetáculos entre 20% e 35%.
Odilon Wagner, que é presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes, disse à Agência Estado que algumas cidades já impõem cotas, mas, como há divergências na aplicação das leis locais, os produtores culturais não têm previsibilidade em seu negócio.
No projeto, os jovens considerados de baixa renda deverão obedecer a regra de ter entre 15 e 29 anos e ser inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos.
