O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da juíza Simone de Oliveira Fraga concedeu na noite dessa segunda-feira, 29, a tutela liminar determinando que o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB) delimite a área que apresenta risco de destruição da balaustrada e pista da Avenida Beira Mar, entre o Iate Clube e a Avenida Anísio Azevedo, impedindo o tráfego de veículos na área.
A adoção de medidas emergenciais se deve ao risco de destruição da balaustrada, calçada e pista da Avenida Beira Mar, consequência da agressão recorrente do avanço do mar. A Justiça ainda determinou que a PMA e a Emurb fiscalizassem a área semanalmente a fim de constatar a evolução da área considerada de risco até que seja iniciada a obra.
A Emurb já havia verificado a existência de situação de risco. Por causa disso, existe uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, requerendo da PMA uma medida imediata visando sanar a questão que trazia riscos à sociedade.
Luiz Durval, secretário de Municipal de Infraestrutura, não foi notificado ainda pela justiça. “Mas, assim que a secretaria for notificada a ordem de serviço para obra de contenção será feita de imediato”, afirmou o secretário.
A secretária Municipal da Defesa Social e Cidadania, Georlize Oliveira, também não foi notificada. E, afirmou que assim que receber a notificação da Justiça, imediatamente tomará as medidas necessárias. “A defesa Civil, juntamente com a SMTT, trabalhará de forma a minimizar ao máximo os problemas para os aracajuanos”, informou a secretária.
Foto: Ascom/PMA
