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MP determina garantia dos direitos de idosos abrigados em Glória

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9 de maio de 2013 - 11:30
in Imprensa 1
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ministerio publico divulgacaoPor intermédio do promotor de justiça Antônio Carlos Nascimento, o Ministério Público de Sergipe celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Nossa Senhora da Glória. O objetivo é dar cumprimento ao Plano Municipal de Atendimento ao Idoso Abrigado.

Após a realização de visita, Antônio Carlos constatou irregularidades na instituição de longa permanência conhecida como Lar de Caridade Sagrado Coração de Jesus. Em seguida, o agente ministerial reuniu-se com representantes de diversos órgãos municipais, a fim de que o esforço conjunto culminasse num plano integrado de atendimento. Participaram dessa tarefa as Secretarias de Assistência Social, Cultura, Saúde, Esporte e Lazer, Educação, Agricultura e Obras. As ações multidisciplinares visam à garantia da dignidade dos acolhidos.

O TAC condensou todas as cláusulas num cronograma que servirá de base para a rotina semanal de atendimento da rede de proteção. Cada uma das secretarias está incumbida de uma missão específica. As intervenções devem ser constantes e voltadas à manutenção da estrutura física da entidade; à capacitação de funcionários; à aquisição de alimentos, ao fortalecimento dos vínculos familiar e comunitário e à promoção de saúde física e mental, com acompanhamento de médicos, psicólogos, fisioterapeutas e profissionais de educação física.


Também foi instaurado Inquérito Civil para apurar as responsabilidades (civil, administrativa e criminal), quanto à situação precária em que se encontrava a instituição no momento da visita. 

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