Uma boa notícia para mais de 470 mil famílias em todo o país que ocupam as áreas de terreno de Marinha: a taxa de ocupação será reduzida de 5% para 2% e será retirada as benfeitorias do cálculo do laudêmio. Isso será possível graças a um acordo entre a Comissão Mista que analisou a MP 691/2015 e o governo. A Medida Provisória está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 23.
De acordo com o deputado federal Laércio Oliveira, autor da emenda que retira as benfeitorias do cálculo do laudêmio, esse acordo foi feito com o líder do Governo no Congresso, José Pimentel e o ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini. “O aliviamento das taxas de ocupação e laudêmio era uma reivindicação antiga que ganhou força com a aprovação da lei 13.139/2015. No entanto, em junho, ao sancionar a lei, a presidente Dilma Rousseff vetou justamente as emendas que tratavam das questões de valores”, informou o parlamentar.
“Na MP, foram cerca de 130 emendas com o intuito de reverter os vetos da presidente. Agora três alterações interessam os moradores das áreas de terreno de marinha: de tudo que for arrecadado de foro, laudêmio e taxa de ocupação, 20% vai para o município; os proprietários serão beneficiados com a redução das taxas para 2% e a retirada dos impostos sobre as benfeitorias vai reduzir drasticamente os valores para o proprietário. Por exemplo, se uma casa vale R$ 400 mil, o proprietário pagava R$ 20 mil de taxas, mas se o terreno sozinho sem as benfeitorias custa R$ 150 mil, a pessoa pagará apenas R$ 7 mil. É uma redução significativa”, informou Laércio.
Depois de ser aprovado na Câmara, ele vai para o Plenário do Senado. “Até o final do ano, será sancionado, porque já há acordo”, informa.
Fonte: assessoria parlamentar
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