O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE), em sua Sessão Ordinária nº 87, realizada nesta sexta-feira, dia 27, cassou o mandato do deputado estadual, Samuel Alves Barreto, “Capitão Samuel ( PSL)” pela pratica de uso de verbas de subvenções que eram destinadas a instituições. Como consta no processo de Representação Nº 1285-38, referente a CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO – DEPUTADO ESTADUAL – VERBAS DE SUBVENÇÃO – PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA – PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA.
O relator, JUIZ FERNANDO ESCRIVANI STEFANIU, em seu voto, sugeriu a aplicação da multa no valor máximo R$ 106.410 Mil Reais e a perda de mandato. E por unanimidade ( 7 x 0), o parlamentar teve o diploma cassado.
Mas, de acordo com o advogado de defesa, Fabiano Feitosa, o processo cabe recurso “sim! Nós iremos recorrer da decisão do TRE junto ao TSE. Porque em nosso entendimento, não há comprovação alguma de crime eleitoral nas acusações apresentadas”, diz o advogado.
Por: www.imprensa1.com.br
