Na tarde dessa terça-feira, 14/5, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), promoveu uma Sessão Especial que tratou sobre a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A propositura foi de iniciativa do vereador Dr. Emerson Ferreira (PT), que ao iniciar o debate, falou que a violência sexual contra crianças e adolescentes acontecem em todo o mundo e tem mobilizado diversos segmentos sociais, no sentido de se pensar formas de enfrentamento desta cruel forma de violação de direitos.
“Podemos entender esta forma de violência como englobando tanto as situações de abuso sexual intra e extrafamiliar, que se caracterizam por não possuir um caráter comercial como as situações de exploração sexual, nas quais a dimensão mercantil está nitidamente presente. Este fenômeno nem sempre foi considerado como uma forma de violação aos direitos da criança ou do adolescente, conceito bastante atual, fortalecido a partir de 1990 no Brasil, em função da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse.
Segundo procurador do Ministério Público do Trabalho, Raymundo Lima o trabalho infantil deixa sequelas. “É papel da sociedade e do Estado garantir o direito da criança”, disse, enfatizando que a sociedade não assumiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) como prioridade. “E a maioria dos casos de violência acontecem dentro de casa”, afirmou.
A coordenadora do Projeto Socioeducativo, professora Lenalda Gomes, também ocupou a Tribuna da CMA durante a Sessão Especial, para apresentar dados que mostram os números de crianças e adolescentes que sofrem abuso e exploração sexual. “É preciso acabar com o mito que a saída para a criança carente é o trabalho infantil”, frisou.
Representando o Secretário do Estado do Turismo, a senhora Maria de Lourdes Moreira de Jesus, enfatizou que o trabalho infantil é um maltrato. “A sociedade não enxerga o trabalho infantil como uma violação de direitos”.
“Quero parabenizar o colega Emerson e a todos que se encontram neste plenário discutindo essa temática tão importante a toda sociedade. A responsabilidade agora é de todos nós”, disse a enfermeira Patrícia Lima da Silva (Representando o Secretário do Estado da Saúde), que cobrou ainda melhorias nas péssimas condições do Instituto Médico Legal (IML), no sentido de dar mais dignidade às vítimas de violência sexual que ali chegam para os devidos exames.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Miriam Teresa Cardoso Machado destacou a iniciação do projeto em transação com o mês de maio porque faz alusão às discussões sobre o tema da violência sexual.
“Escolhemos esse mês para iniciar o projeto porque no dia 18 de maio é a data que faz referência a violência sexual contra crianças e adolescentes. Então, reforçamos o nosso coro para combater e proteger os direitos desses meninos e meninas”, destacou.
O senhor Gean de Paula Santos, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Brasil, é nosso dever denunciar, e deixar de agir, é crime. “Com o empenho da sociedade, conseguiremos combater esse mal no nosso Estado”, ressaltou.
“A violência sexual é um problema de saúde pública e reconhecido pela OMS (Organização Mundial de Saúde)”, disse Maria Rita Machado Figueiredo, da Promotoria da Infância e Juventude.
A psicóloga Jaqueline Caldeira disse que o numero 181 é um canal disponível à população como instrumento de combate à criminalidade, contribuindo com o trabalho das forças policiais e do Corpo de Bombeiros. “Muitos gostariam de fazer uma denúncia que pode ajudar o trabalho dessas instituições, mas temem que suas identidades sejam reveladas, e este sistema tem total sigilo, mas precisa ser mais divulgado, pois muitos não o conhecem”, explicou.
A coordenadora Estadual de Política da Procuradoria Direitos Humanos, Raquel Pacanhella, “a pesar de existir legislações que proíbam oficialmente este tipo de trabalho, é comum nas grandes cidades brasileiras a presença de menores em cruzamentos de vias de grande tráfego, vendendo bens de pequeno valor monetário”.
Representando o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança), Glicia Salmeron ressaltou que, “se o adolescente tem idade para trabalhar e está apto para isso, é dever do Estado promover a inserção dele no mercado de trabalho de forma protegida”. O que não vem acontecendo de forma eficaz.
Foto: Heribaldo Martins
