O secretário Municipal de Saúde, Luciano Paz Xavier, assinou a portaria de Nº 49, em 10/12/2015, que regulamenta no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o decreto Municipal Nº 5.256/2015, de 30/11/2015, o qual institui uma Comissão responsável pela definição das estratégias de combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, da prevenção do Zika vírus e pelo monitoramento dos casos de Microcefalia.
A Portaria foi realizada considerando a determinação de Estado de Emergência Nacional em Saúde Pública pelo Ministério da Saúde, devido a Microcefalia, e seguindo a recomendação do Ministério Público Estadual, na qual estabelece que a SMS utilize a mão de obra dos Agentes Comunitários de Saúde no combate ao mosquito Aedes aegypti.
Fonte: Ascom SMS
