Foi sancionada pela Presidente da República a Lei 13.240, de 2015, que trata da redução das taxas de ocupação das áreas de terreno de marinha de 5% para 2%. Também serão retiradas as benfeitorias do cálculo do laudêmio. Isso foi possível graças a um acordo conduzido pelo deputado federal Laércio Oliveira e entidades representativas do segmento imobiliário. A previsão é que 470 mil família no Brasil sejam beneficiadas.
“Por exemplo, se uma casa vale R$ 400 mil, o proprietário pagava R$ 20 mil de taxas, mas se o terreno sozinho sem as benfeitorias custa R$ 150 mil, a pessoa pagará apenas R$ 7 mil. É uma redução significativa”, informou Laércio, acrescentando que a luta vai continuar para acabar com o laudêmio.
De acordo com o deputado Laércio Oliveira – membro da Comissão Especial Mista que analisou a proposta – esse acordo foi feito com o líder do governo no Congresso, José Pimentel e o ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini.
O parlamentar também destaca a obrigatoriedade do repasse de 20% dos recursos provenientes de taxa de ocupação, foro e laudêmio dos Terrenos de Marinha que serão agora destinados aos municípios, onde estão localizados os imóveis. Isso vai beneficiar a Prefeitura de Aracaju, corrigindo uma injustiça, visto que as pessoas moram nos municípios, mas os recursos que poderiam ser usados para fazer benfeitorias na área, iam para a União.
De acordo com o Coordenador de Relações Políticas do Sindicato de Habitação do Rio de Janeiro, Hélzio Mascarenhas, o deputado Laércio Oliveira vem atuando na defesa do mercado imobiliário e em comunhão com o desenvolvimento econômico dos municípios litorâneos do Estado de Sergipe, em busca de novas alternativas para a expansão de áreas de desenvolvimento turístico.
