O Secretário da Segurança Pública, Mendonça Prado, visitou na manhã desta segunda-feira, 18, delegacias na capital sergipana, em resposta à ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), referente à superlotação das unidades de Polícia Civil. A Comissão dos Direitos Humanos da OAB, o Ministério Público Federal e o juiz da 3ª Vara Criminal Federal, Edmilson Pimenta, também acompanharam a inspeção.
Os integrantes da comissão puderam identificar que a informação sobre a lotação excedente das unidades não procede. De acordo com o secretário, delegacia não é lugar de preso. “ O preso sempre deve ser encaminhado para o sistema prisional. Os presos que permanecem em delegacias são aqueles que ainda devem ser ouvidos pelos delegados, num número pequeno. Em uma realidade anterior, onde era possível encontrar de 70 a 80 presos em uma delegacia, hoje nós temos entre 15 a 20, posto que são imediatamente encaminhados ao sistema prisional”, explana.
Em 2015, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) empreendeu mudanças que possibilitaram a redução nos índices de presos em delegacias de todo o Estado.
O Governo do Estado de Sergipe tem trabalhado para atenuar as limitações do sistema prisional sergipano. Conforme comenta Mendonça Prado, serão entregues dois estabelecimentos penais, um em Estância e outro em Areia Branca, objetivando melhorar ainda mais as condições dos presos que estão em delegacias.
“Estabelecimento penal, no âmbito do sistema penitenciário, é o local adequado para os presos. E, é esta política que nós desejamos, reduzir cada vez mais a quantidade de presos em delegacias, encaminhando-os imediatamente conforme determina a lei para o sistema prisional”, esclarece.
As visitas continuam nesta terça-feira, 19, alcançando, na oportunidade, as unidades de Polícia Civil localizadas no interior do Estado.
Fonte: Assessoria SSP/SE
