O Projeto de Lei 110/2013, de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre o reajuste dos servidores públicos municipais ativos e inativos e da administração Direta, Autárquica e Fundacional foi aprovado em 1ª, 2ª, 3ª e redação final pelo Plenário da Casa, nesta segunda-feira, 20/5. A propositura reajusta em 5% o salário dos servidores, a partir de 1º de abril de 2013. De acordo com o Projeto de Lei, com a revisão salarial, o impacto para os cofres públicos será de aproximadamente R$ 15 milhões em 2013.
O texto contou com a apresentação de cinco emendas. Uma do vereador Anderson de Tuca (PRTB), duas do vereador Iran Barbosa (PT), uma do líder do prefeito na Casa, Manuel Marcos (DEM) e outra do vereador Dr. Emerson (PT). A emenda de autoria de Anderson de Tuca pedia que a data base dos servidores fosse o mês de janeiro. Na pratica, o texto determinava que o reajuste dos servidores fosse retroativo ao mês de janeiro. O texto foi rejeitado pelo Plenário por 11votos a 8.
A emenda do vereador Manuel Marcos foi aprovada. O texto estipula o piso remuneratório dos servidores públicos municipais em R$ 703,50. Na matéria original, o valor era de R$ 678. A emenda número 4, de autoria do vereador Iran Barbosa foi rejeitada por três votos a dois na comissão de Justiça e Redação. O texto estabelecia que os vencimentos básicos dos servidores fossem reajustados em 6,15%.
O funcionalismo da administração geral, profissionais da saúde, engenheiros, arquitetos, guarda municipal, conselheiros tutelares, médicos irão receber o benefício a partir da sanção do Poder Executivo. A revisão não atinge os servidores da carreira do magistério municipal, pois esses já foram contemplados com o Piso Salarial Nacional.
Contrário ao reajuste de 5%, o vereador Iran Barbosa chamou a atenção dos colegas parlamentares sobre as tabelas fixadas no Projeto de Lei. Para Iran, a falta de diálogo com os servidores prejudica os trabalhadores. “As tabelas de vencimento que definem as classes da carreira não se iniciam na letra “A”, mas na letra “G”. Alem disso, os 5% que estão sendo encaminhados, não asseguram o valor real que faz visão a Lei Orgânica. Inclusive, um projeto que diz que o salário desde 1º de janeiro, só tem esse valor a partir de abril de 2013, esse projeto tal como está redigido, não pode prosperar”, acredita.
O parlamentar Manuel Marcos disse que o vereador Iran não falou em nenhum momento do aumento dado pelo governo do PT. “Gostaria de perguntar ao vereador Iran, quanto à presidente Dilma Rousseff deu de aumento aos servidores? O governo Federal concentra os recursos dos tributos nacionais e só passa esmolas aos municípios. Aracaju hoje, não está com essa arrecadação toda. A folha vai ser fechada agora no dia 20, e queremos votar esse aumento hoje. Sabemos que esse aumento é pouco, mas é o que foi possível. Temos dívidas extraordinárias deixadas pela administração passada, e por enquanto esse é o aumento possível”, disse o líder.
Emmanuel Nascimento (PT) reforçou seu posicionamento sobre o reajuste menor que a inflação. O parlamentar falou ainda sobre os agentes de saúde que estavam na galeria e que pleiteiam o piso de R$ 950 reais. “Os agentes me entregaram uma portaria que diz que o piso desses servidores deveria ser de R$ 950 reais, e quando na verdade aqui, não é”, disse. O vereador Max Prejuízo (PSB) diz que o agente de saúde tem um papel fundamental e, por isso, se propõe a intermediar uma conversa entre os agentes e o prefeito. “É fundamental que o Governo Municipal compreenda a importante atividade desses profissionais”, frisou.
O vereador Jony Marcos (PRB) falou que entende que o aumento que deveria ser dado ao servidor público deveria ser bem maior do que está sendo proposto. “Por três mandatos estive aqui, votando o reajuste do servidor. Só estranho a falta de Nivaldo do Sepuma. E outro ponto é que sempre há essa discussão sobre o reajuste que deveria ser dado”, pontua.
Os vereadores Agamenon Sobral (PP) e Anderson de Tuca disseram que são favoráveis que os servidores, cada uma em sua categoria, tenham seu piso estabelecido. “Estou representando uma emenda para que o reajuste seja retroativo a janeiro. Quero reforçar ainda que sou a favor que exista um piso para as categorias”, disse Anderson.
Na percepção do vereador Manuel Marcos, o piso de R$ 950 reais para os agentes de saúde é muito pouco. “Essa é uma categoria que está sempre nos bairros, que está em casa em casa, cuidando das patologias, por isso acredito que essa classe deveria ser mais bem remunerada”, acredita.
Foto: Heribaldo Martins
