O vereador Iran Barbosa (PT) fez pronunciamento na tarde desta terça-feira, 21/5, para afirmar que o Projeto de Lei 118/2013, de autoria do Poder Executivo e que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social (OS) e sua vinculação contratual com o Poder Público Municipal, é uma forma de privatização do serviço de Saúde em Aracaju.
“O debate envolve sim o conceito de privatização no serviço público”, garantiu o vereador. Iran lembra que privatizar não é só vender a coisa público para a iniciativa privada. Segundo o parlamentar, a privatização se dá de várias formas. “Ela se efetiva de várias maneiras e uma das formas mais graves é pegar recursos públicos e entregar nas mãos do privado. Isso é um atestado de incompetência”, assegurou.
Iran afirmou que, ao privatizar um serviço, o Poder Público está contribuindo para dificultar o acesso ao serviço. “Transferência de serviço e de competência. Isso é sim privatização. Quando se privatiza você elenca quem vai poder usar o serviço público”, destacou. O vereador afirmou que alguns colegas parlamentares estão utilizando “desculpas” erradas para justificar as OSs. “Alguns vereadores dizem que, com esse projeto, os vereadores vão poder fiscalizar. Gostaria de lembra que isso já é uma prerrogativa constitucional do Parlamento. Isso é uma falácia”, desabafou.
Iran afirmou, ainda, que é preciso olhar para o passado e aprender com os erros cometidos. O vereador justificou a posição lembrando a criação da Fundação Estadual de Saúde. “Os argumentos utilizados são os mesmos relativos às Fundações. Estão abraçando os argumentos, para utilização das OSs. Na época, apareceu como a redenção e a salvação da Saúde e não foi. Estou aqui apelando para que possamos aprender com os erros”, frisou.
Hospital Universitário
O vereador aproveitou o pronunciamento para destacar a importância do Hospital Universitário (HU), da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Para o parlamentar, a unidade hospitalar exerce um grandioso papel no atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “O HU é um importante instrumento de pesquisa médica, bem como para o atendimento da população. Tenho um tio que não tem plano privado de saúde e, por uma questão de saúde, tinha que fazer uma cirurgia bariátrica. Ele foi atendido e passou pelo procedimento no HU e foi muito bem recebido”, disse.
Em aparte, o vereador Manuel Marcos (DEM) reconheceu a relevância das universidades, no entanto, segundo o vereador, isso não é prioridade para o SUS. “Quando ele foi instituído não foi pensando na universidade. Isso foi uma extensão. A universidade hoje, no Brasil tem muitos problemas por falta de recurso e incentivo, e se vamos acarretar com serviços do SUS, vai levar a um caos maior também nas universidades”, disse.
Também em aparte, o vereador Dr. Emerson (PT), lembrou dos serviços prestados pelo HU. “São diversas cirurgias e atendimentos oftalmológicos. Além disso, diversos profissionais médicos prestam atendimento e, o próprio Manuel Marcos se formou lá. No momento em que ele estava lá, tenho certeza de que ele não pensava nos pacientes como cobaia”, assegurou.
Foto: Andressa Barreto
