Lucimara Passos se pronuncia sobre denuncia do MPF contra ex-gestores

Eles são acusados de manter conta-corrente fraudulenta da empresa. Na época em que foi presidente da Emsurb (janeiro de 2005 a janeiro de 2007), João Andrade firmou um contrato de prestação de serviços com o Banese, centralizando nesse banco todas as operações financeiras daquela empresa.

 

Foram abertas uma conta contábil e uma conta corrente, cabendo ao Banco transferir recursos da primeira para a segunda, sob autorização da Emsurb, para cobrir os pagamentos a serem feitos pela empresa. Entretanto, segundo o MPF, a conta contábil era vinculada ao CNPJ da instituição financeira, e não da Emsurb, o que não é permitido pelas normas que regem o sistema financeiro.

 

Com esse artifício, a conta paralela não era identificada mediante solicitações de bloqueio judicial, e os responsáveis pelo Banco informavam à Justiça que não havia valores suficientes para pagar os vários débitos decorrentes de processos judiciais – particularmente ações trabalhistas – em que a Emsurb era ré.

 

Todos os dias, ao final do expediente, a conta corrente da empresa possuía saldo igual a zero, enquanto que a conta contábil, vinculada ao Banco, guardava quantias significativas, mais do que suficientes para cobrir as dívidas. De acordo com a denúncia, a fraude ocorreu no período de 17 de janeiro de 2005 a 30 de abril de 2010.

 

Além de João Andrade, que atualmente é secretário da Fazenda de Sergipe e também presidente do Banese, o MPF denunciou os ex-presidentes da Emsurb, Moacir Joaquim de Santana Júnior, Fábio José da Silva, Sílvio Alves dos Santos e Lucimara Dantas Passo,s pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional (artigo 11 da Lei nº 7.492/86), por manter o funcionamento da conta irregular, e fraude processual (artigo 347 do Código Penal), por prestar informação falsa às autoridades judiciais.