Na manhã desta quarta-feira, dia 22, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu por unanimidade anular a eleição da Assembleia Legislativa que escolheu a deputada Susana Azevedo (PSC), como Conselheira do Tribunal de Contas (TCE), na vaga deixada por Isabel Nabuco, que se aposentou no final de 2012.
O secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, que também concorria à mesma vaga, entrou com uma contestação da eleição junto ao Tribunal de Justiça, e conseguiu barrar o processo.
De acordo com Belivaldo,houve quebra do regimento interno por a eleição não ter sido aberta “votos declarados pelos parlamentares”, e que a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Angelica Guimarães,não votasse.
Ainda em sua argumentação, Belivaldo Chagas explica que o deputado suplente Gilmar Carvalho, também não poderia ter votado. Pois, ele era parte interessada. A deputada Suzana Azevedo, que havia entrado com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça a fim de reverter o quadro. Não obteve êxito na última sessão do pleno realizada, dia 08.
LEIA AGORA , COMO FOI A DECISÃO desta Quarta-feira,dia 22 de maio de 2013.
NOTA DO TJ/SE:
Foram julgados, na sessão do Pleno, desta quarta-feira, 22.05, os Agravos Regimentais 95 e 97/2012, no Mandado de Segurança 331/2012, impetrados respectivamente pela deputada 
Susana Azevedo e pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), com o objetivo de caçar a liminar que suspendeu os efeitos da sessão extraordinária da Alese que elegeu a referida deputada como Conselheira do Tribunal de Contas.
Por unanimidade, foi negado provimento aos Agravos Regimentais, sendo acompanhado o voto da Desembargadora Relatora, Suzana Carvalho Oliveira, e mantida a liminar.
Destaca-se que o mérito do Mandado de Segurança será julgado posteriormente, uma vez que a referida liminar foi pronunciada em decisão monocrática da Desa. Suzana Carvalho Oliveira, suspendendo os efeitos da eleição.
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Por: Imprensa1.com.br
Fonte: Diretoria de Comunicação – TJSE
