A Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde ajuizou Ação Cautelar Inominada em face do Estado de Sergipe e da Fundação Hospitalar de Saúde – FHS, com o objetivo de manter em funcionamento o serviço de nefrologia no Hospital de Urgência de Sergipe – HUSE, da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e do Hospital Regional de Lagarto, seja através da Clínica SENEFRO, prestadora do serviço, ou por intermédio de qualquer outro prestador.
O MP requer o bloqueio de verba pública do Estado de Sergipe, na ordem de R$ 7 milhões e 600 mil reais, para custear a realização dos serviços de hemodiálise e diálise peritoneal nos pacientes internados nas unidades de saúde acima citadas, bem como para promover o pagamento dos serviços prestados pela SENEFRO que, de acordo com os autos, não vem conseguido realizar o trabalho por falta de pagamento e que, ainda, através de ofício encaminhado à Promotoria da Saúde, comunicou a suspensão dos serviços a partir do dia 22 do corrente mês.
Durante audiência pública realizada no MP em 11 de fevereiro de 2016, a FHS reconheceu que, apesar de parte da dívida com a SENEFRO, cerca de 3 milhões, já ter sido “abatida” por intermédio de um empréstimo realizado pela clínica junto ao BANESE, no qual o Estado de Sergipe figurou como avalista, o restante, cerca de 7 milhões e meio, foi negociado em parcelas ordinárias que não vêm sendo pagas desde maio de 2014.
Vale ressaltar que, em 2015, o Estado já havia descumprido uma Recomendação Ministerial, visando à regularização das pendências no serviço de nefrologia já que, por conta da falta de remuneração persistente, a SENEFRO já havia reduzindo o horário de atendimento junto ao HUSE, medida que resultou em óbitos, de acordo com carta de um médico nefrologista do HUSE, anexada aos autos.
De acordo com a Promotoria, é urgente a concessão das medidas liminares requeridas na Ação. “O Estado de Sergipe e a FHS estão cientes da situação, ante as várias audiências realizadas e Recomendações do MP todavia, não adotam qualquer providência para viabilizar o tratamento e assistência digna aos pacientes”, pontuaram os Promotores na Ação.
Processo nº: 20160217120700776
Fonte: Assessoria MPE/SE
