A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quinta-feira, 3, por unanimidade, os embargos do Deputado Estadual Valmir Monteiro (PSC). O parlamentar é processado pelo Ministério Público por problemas quando era prefeito de Lagarto. Essa decisão, na ótica da oposição, pode levara cassação do mandato do deputado, inviabilizando uma possível candidatura dele a prefeitura da cidade.
Em nota a assessoria jurídica de Valmir Monteiro informa que o mandato do parlamentar na Assembleia Legislativa continua preservado mesmo porque o processo ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabem recursos no próprio STJ e, se necessário, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: assessoria de imprensa
