Membros do Grupo de Trabalho instituído pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para apresentar sugestões ao Projeto de Lei nº 1.572/2011, que propõe o novo Código Comercial, estiveram na sede da Fecomércio-BA, em Salvador e no Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara-SP para debater o assunto.
De acordo com os especialistas, liderados por Laércio Oliveira, vice-presidente da Confederação e presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que avalia a proposta, com a aprovação do Código, o Brasil ganhará um ambiente de negócios favorável, com novos investimentos e geração de empregos e de tributos. O parecer final do projeto está previsto para ir à votação na Comissão no próximo dia 5 de abril. Após a votação, segue para o Plenário da Casa.
O presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, ressaltou que é fundamental atualizar leis que não mais acompanham a nova dinâmica da economia e das relações comerciais. “Com um código defasado, o comércio fica impedido de se modernizar”, disse. Já Laércio Oliveira lembrou que Salvador foi uma das primeiras capitais a receber a audiência para coleta de sugestões ao novo Código Comercial, em 2012. “Fizemos reuniões com empresários e a comunidade em todas as regiões para construir este projeto de lei”, atestou. Durante a tramitação, foram feitas 38 reuniões e seis audiências públicas. Já o deputado baiano José Carlos Aleluia registrou que a meta é atenuar a burocracia: “Nos últimos anos, a burocracia no Brasil só vem aumentando. São inúmeras as dificuldades que um empresário atravessa para abrir uma empresa”. O evento contou com apoio da Associação Comercial da Bahia e CDL Salvador, entre outras entidades.
Síntese do Código
O Grupo de Trabalho criado pela CNC reuniu especialistas legislativos e jurídicos dispostos para sugerir mudanças ao Projeto do Código Comercial, cujos esforços resultaram numa síntese entregue ao deputado Laércio. Além do Projeto de Lei nº 1.572/2011, foram analisados todos os projetos parciais temáticos apresentados pelos sub-relatores da citada Comissão Especial.
Fonte: Assessoria Parlamentar
