Para o Ministério Público Estadual (MPE) há indícios de direcionamento na licitação emergencial feito pela Prefeitura Municipal de Aracaju, que culminou na contratação da Empresa Cavo, para efetuar a limpeza pública na Capital. A afirmação é do promotor de justiça Henrique Cardoso.
O MPE ajuizou Ação Civil Pública a 12º Vara Cível de Aracaju, pedindo a anulação da contratação emergencial da empresa Cavo para realizar a coleta de lixo e limpeza urbana em Aracaju. A informação foi feita na manhã desta quarta-feira (30), em entrevista coletiva, pelos Monica Hardman e o Henrique Batista.
Eles apresentaram detalhes do contrato e afirmaram que a dispensa de licitação foi feita de forma açodada, ferindo os princípios constitucionais da publicidade, transparência e isonomia.
Segundo a promotora Monica Hardman a empresa Torre informou ao Tribunal de Contas do Estado que os envelopes foram abertos somente na presença de representante da firma vencedora. Para Hardmam isso não deveria ocorrer, pois é preciso preservar a publicidade. Ela alerta ainda segundo a promotora, a Emsurb teria descumprido cláusulas do contrato, pois foi dado ordem de serviço para a contratada antes de uma vistoria nos carros e equipamentos que seriam utilizados, e o contrato foi assinado às 22h19 do dia 10 de março e a ordem de serviço expedida no mesmo dia, a empresa começou a trabalhar 00h01 do dia 11, ou seja, não houve tempo para que a vistoria fosse realizada e não há nenhum registro formal que comprove a realização dela”, detalha a promotora.
Na ação o MPE pede a nulidade do contrato com a Cavo e estabelece prazo para que a Prefeitura em 15 dias realize novo processo licitatório, mas nesse tempo a Cavo poderá continuar trabalhando para não haver a suspensão do serviço. O Ministério Público, através da Curadoria do Patrimônio Público, vai investigar ainda se houve ou não improbidade administrativa na contratação da Cavo. Confirme o promotor Henrique Cardoso, o objetivo é apurar se houve sobrepreço ou direcionamento do contrato, no valor de R$ 36 milhões de reais.
