Com a assinatura do Protocolo de Intenções para criação do Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju (CPSBGA), foi eleita na manhã dessa quarta-feira, 29, a nova Mesa Diretora do consórcio. Compõem o Consórcio Público para a gestão do lixo da Grande Aracaju, os municípios de Barra dos Coqueiros, Laranjeiras, Carmópolis, General Maynard, Itaporanga D’Ajuda Maruim, Santo Amaro e São Cristóvão. A eleição ocorreu no auditório da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).
A mesa diretora foi formada por quatro prefeitos. Foi eleito presidente do consórcio o prefeito da cidade de Laranjeiras, José de Araújo Leite Neto e como vice-presidente o prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins. Para a Diretoria Executiva foi eleita a prefeita de Itaporanga D’Ajuda, Maria das Graças Souza Garcez, e para a Diretoria Financeira a prefeita de São Cristóvão, Rivanda Farias.
“Sei das atribuições do cargo diante das determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual cobra responsabilidades de todos nós no processo da gestão dos Resíduos Sólidos. Vamos nos preparar para atender todo o plano intermunicipal de resíduos, que nos coloca à frente de importantes desafios, a exemplo de Coleta Seletiva e da inclusão dos catadores nesse processo, de forma a integrá-los na cadeia da reciclagem e, dessa forma, promover a cidadania desses trabalhadores com inclusão social e geração de emprego e renda”, destacou o prefeito de Laranjeiras.
Segundo expressou o prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins, o consórcio público está sendo finalmente criado. “Foram tantas idas e vindas, mas chegamos a eleger a mesa diretora do consórcio da Grande Aracaju. O município da Barra está temporariamente colocando o lixo em um setor privado, mas o nosso foco é a gestão compartilhada, por ela atender amplamente a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, salientou.
Ao ouvir os prefeitos eleitos da Mesa Diretora, o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, reafirmou compromisso com os gestores. “O Governo do Estado ressalta total apoio a formalização dos consórcios. Toda a equipe técnica e jurídica da Semarh está à disposição para esclarecer todas as dúvidas dos municípios associados ao consórcio e dar apoio no que for necessário para a consolidação desse processo de gestão compartilhada de resíduos sólidos, que são os consórcios públicos”, disse o secretário.
Ele fez menção ainda sobre a importância dos municípios em preparem os seus planos de resíduos. “O município tem que ter os planos para ter acesso aos recursos federais para gerenciamento de resíduos sólidos”, explicou. O secretário frisou também que a lei abre a possibilidade para que sejam feitos planos intermunicipais, o que permite aos gestores organizarem iniciativas regionais, aproveitando melhor os recursos entre os municípios próximos.
“Já tramita no Senado a possibilidade de aprovação do Fundo Nacional de Aterros Sanitários e os recursos serão destinados aos municípios tiverem o plano de resíduos sólidos, e o consórcio público já está incluso”, revelou Genival.
A reunião foi coordenada pela Superintendente de Qualidade Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Semarh, Fátima Maynard, que prestou todas as informações aos prefeitos sobre a implantação do Consórcio Público de Resíduos Sólidos.
FNAS
De autoria de Eunício Oliveira, senador do Ceará, o projeto (PLS 207/2012) cria o Fundo Nacional de Aterros Sanitários (FNAS), com a finalidade de financiar até 70% de projetos que atendam às exigências da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
