Moradores da Avenida Euclides Figueiredo, beneficiários do Projeto Pró Moradia protestam contra a falta de transparência da Seinfra no processo de construção e sorteio de 580 casas do Núcleo Habitacional Porto Dantas. As obras do Programa Pro Moradia contam com recursos do Governo Federal e da Caixa e são executadas pelo Governo do Estado. A ordem de serviço foi assinada em 14 de novembro de 2013 e o prazo inicial de conclusão da obra era 180 dias.
Desde o início o programa previa a formação de uma comissão de moradores indicada pela própria comunidade, com o objetivo de fiscalizar o andamento da obra. A comissão, no entanto, só foi instalada dois anos após o início das obras e sem a devida transparência nem indicação dos moradores da comunidade.
O Governo do Estado agora pretende entregar as casas sem concluir as obras de infraestrutura como o esgotamento sanitário, nem outros equipamentos apresentados no projeto como escola, creche, centro comercial, dentre outras. Alguns beneficiários se negam a ocupar boa parte das residências que se encontram em áreas insalubres, cercadas pelo mangue.
Além disso, o Governo do Estado iniciou o sorteio das casas de forma sigilosa, no dia 06 de abril, com a presença de apenas dois beneficiários, sem participação de representantes da Caixa e Ministério Público Federal. Na última quarta-feira (20 de abril de 2016) representantes da SEINFRA entregaram aos beneficiários um convite, alegando que no dia 25 de abril de 2016, às 9h, no Colégio Senador José Alves do Nascimento – PortoDantas/BairroCoqueiral, haverá a última reunião do Programa Pró Moradia, com o objetivo de informar sobre o processo para a entrega das novas unidades habitacionais. O convite não tem assinatura e determina que o beneficiário compareça à reunião sem acompanhante. No ato da entrega do convite, representantes do Governo recolheram assinatura dos beneficiários num papel em branco.
Esses fatos vêm causando apreensão nos beneficiários do Programa Pro Moradia, que além da falta de transparência da Seinfra, denunciam desrespeito aos critérios estabelecidos no próprio programa como a prioridade para os idosos, moradores das margens da Avenida Euclides figueiredo e para os trabalhadores por conta própria com estabelecimento comercial na mesma avenida.
Moradores insatisfeitos criaram o MOVIMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA PRÓ MORADIA QUE EXIGE TRANSPARÊNCIA DA SEINFRA NA ENTREGA DAS CASAS.
O movimento fará um protesto no dia 25 de abril de 2016, às 8h no Colégio Senador José Alves do Nascimento – Bairro Coqueiral. A reivindicação é que seja anulado o sorteio sigiloso, e que se faça um novo sorteio, democrático, com participação dos beneficiários e representantes da Caixa e do Ministério Público Federal, e que obedeça aos critérios apresentados em audiência pública, para que sejam contemplados prioritariamente os idosos e moradores das margens da Euclides Figueiredo.
