O vereador Emmanuel Nascimento (PT) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na tarde desta quinta-feira, 6/6, para voltar a cobrar, da Prefeitura de Aracaju, as informações referentes à obra de contenção na balaustrada da Praia Treze de Julho, Zona Sul de Aracaju. O parlamentar lembrou que apresentou requerimento 386/2013 no dia 17 de abril, sendo aprovado pelo Plenário dia 24 do mesmo mês.
“Já são mais de 30 dias e até agora, a Prefeitura não fez esse envio para o Poder legislativo. Uso o espaço do povo para solicitar, ao presidente dessa Casa, Vinícius Porto, esforço no sentido de que o Executivo envie todas as informações sobre a obra”, destacou.
De acordo com Emmanuel, é necessário que a Prefeitura se posicione no sentido de repassar os documentos que comprovem a necessidade do processo no local. “Eles têm que provar que o caso é emergencial e, por isso, não precisa passar por licitação”, apontou. Para o vereador, o Executivo Municipal deve mostrar os laudos para que o Parlamento possa fazer estudo mais aprofundado.
Emmanuel lembra que o local, que está interditado por ordem judicial, virou um constante ponto de engarrafamento, o que tem complicado a vida dos motoristas da capital. “Hoje, a região só vive engarrafada. Que a obra seja realizada, mas dentro da legalidade”, disse. Para o vereador, se a atual administração tivesse feito todo o processo licitatório, já estaria com a obra sendo executada. “O prefeito já tem mais de cinco meses no cargo e já deveria ter feito a licitação”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que não vai abrir mão da sua principal função, que é a de fiscalizar o Executivo. “Exijo, como fiscal do povo e membro dessa Casa, esses documentos. Precisamos deles para que possamos fazer avaliação mais tranqüila sobre o tema. Se fosse para cair, já tinha caído”, frisou.
Emmanuel questionou a demora da Prefeitura e disse que se o Executivo não tomar providências e fizer o envio de toda a documentação estará desrespeitando o Parlamento Municipal. “Não só esse Poder, como o povo de Aracaju. Isso é um direito de qualquer cidadão, através da Lei da informação e a Prefeitura está trabalhando para que a CMA não fiscalize por não ter um aprofundamento melhor do tema”, denunciou.
Foto: Andressa Barreto
