O vereador Iran Barbosa (PT) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para apelar à secretária municipal de Educação, Márcia Valéria, que reabra o debate a respeito da adoção, por parte da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), dos pacotes instrucionais privados “Se Liga” e “Acelera”, nas escolas municipais de Aracaju.
O vereador disse que pedirá uma audiência com a secretária para discutir a questão, mas apelou para que ela rediscuta deste já a opção e abra o debate com o magistério de Aracaju. “Faço esse apelo porque não podemos abrir mão da garantia que temos assegurados pela legislação de podermos definir, no interior da escola, os instrumentos, a metodologia e os métodos que vamos estar utilizando nas nossas salas de aula a partir do projeto político pedagógico da própria escola”, disse.
Iran lembrou que o processo de adesão aos dois pacotes educacionais deu-se início já na gestão passada, mas que na atual gestão tem se aprofundado. “Estes pacotes ferem de morte o direito do professor agir de forma autônoma no interior da sala de aula”, alertou, reportando-se à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e que aponta para a garantia de autonomia pedagógica ao magistério na definição do seu trabalho.
“Claro que é uma autonomia limitada pela política mais geral de educação que se adota no município e na escola, mas não podemos aceitar que pacotes instrucionais, que são comprados a partir de formulações feitas fora da realidade do município de Aracaju, venham a substituir a verdadeira formulação pedagógica que é feita no interior da escola, a partir da sua própria realidade”, apontou.
Para Iran, é inaceitável que a Fundação Ayrton Senna ou o Grupo Positivo venham a substituir a capacidade dos educadores e da comunidade escolar do município de Aracaju de formularem a política educacional que interessa ao povo do município. “Não podemos aceitar que esses pacotes instrucionais, muitas vezes comprados a peso de ouro, venham a substituir a capacidade de formulação da política educacional das nossas escolas”, reforçou.
O parlamentar lembrou que alguns vereadores falam muito nos problemas e dificuldades pelas quais passam a educação, e também nos números baixos do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Mas se fala muito pouco no sucesso que se obtém no interior da sala de aula e nas nossas escolas municipais. Esses projetos de sucesso existem e muitos, inclusive, foram premiados e reconhecidos fora de Sergipe, mas muito pouco reconhecidos aqui dentro”, lamentou.
Iran também denunciou medidas de perseguição e ameaça a professores que resistem a esses pacotes educacionais privados. “Quem está começando a formular esse tipo de prática que repensem, porque senão, irei às vias do Ministério Público para garantir o direito do magistério atuar com autonomia, como garante a lei, na hora de exercer o seu papel”, deixou claro.
Por George W. Silva-Assessoria do parlamentar
Foto: Andressa Barreto
