Em decisão da juíza Simone Fraga, a Prefeitura de Aracaju está proibida de transformar as unidades de saúde Nestor Piva, na Zona Norte, e Fernando Franco, na Zona Sul, em Organizações Sociais (OSs). A informação foi divulgada no programa Liberdade Sem Censura da Rádio Liberdade FM, sob o comando de Evenilson Santana.
A liminar foi assinada ontem, 20, e um dos argumentos utilizados é de que a gestão das unidades de saúde do município é de responsabilidade da prefeitura. “Concedo liminar para determinar, ao município, a obrigação de não fazer com substanciada abstenção de transferir as ações de serviço de saúde, através de contrato de gestão para pessoa jurídica de direito privado”, diz a decisão.
A juíza determinou, ainda, multa diária, em caso de descumprimento, de R$ 5 mil, paga pessoalmente pelo prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM). Em instantes traremos mais informações.
Por Bruno Almeida
