O Tribunal de Justiça do Acre decidiu, na tarde da última segunda-feira (24), indeferir o pedido de revisão da sentença dos advogados da Telexfree e manteve a liminar que proíbe os pagamentos e novas adesões à empresa.
Segundo o desembargador Samoel Evangelista com a decisão fica mantido o bloqueio às contas dos sócios administradores e é válida para todo o território nacional.
A empresa é acusada de operar um esquema de pirâmide financeira, chamada de marketing multinível, através da distribuição de bens e serviços ou pela divulgação dos produtos por revendores independentes que faturam em cima do percentual de vendas.
Com a decisão fica mantido o bloqueio às contas dos sócios administradores e é válida para todo o território nacional.
Entenda o caso
No último dia 18, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, deu parecer favorável a ação do Ministério Público do Estado do Acre para suspender as atividades da Telexfree. Com a decisão da magistrada, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa de marketing multinível Telexfree até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. A magistrada afirma que a decisão não configura o fim da empresa,mas suspende suas atividades durante o processo investigativo.
