O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), iniciaram na manhã desta terça, 02, as tratativas que irão culminar no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) onde constarão condições e prazos para que sejam solucionadas as irregularidades encontradas pela equipe técnica da Corte de Contas no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). A reunião entre os representantes dos órgãos ocorreu no gabinete do conselheiro Reinaldo Moura, relator do processo que teve origem na inspeção extraordinária realizada na unidade.
Na sessão plenária da última quinta, 27, o relator acolheu requerimento da Fundação Hospitalar e a proposta do voto-vista do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, no sentido de que fosse realizada a audiência prévia de conciliação para se discutir os termos e prazos a serem inseridos no TAG.
“Acredito que hoje tivemos avanços. Estamos discutindo inicialmente a questão dos prazos que o Tribunal propõe para as soluções, mas eles alegam que, para algumas inconformidades, o prazo é curto. Então deixamos para decidir isso na próxima reunião, quando a Fundação trará uma proposta com prazos para cada inconformidade e vamos aceitar ou não”, destacou o conselheiro Reinaldo Moura, lembrando que a próxima reunião ocorrerá na quinta, 04, já com a perspectiva de que seja firmado o Termo de Ajustamento.
Segundo o relator, ficou decidido também que será formado um grupo permanente de monitoramento com o intuito de acompanhar o cumprimento das metas nos prazos estabelecidos. “Com esse grupo formado e os prazos sendo cumpridos, a questão da operacionalização do Hospital deverá melhorar sensivelmente”, colocou o conselheiro. Conforme seu relatório, apresentado na sessão realizada em 23/05, na última inspeção do Tribunal, realizada em junho de 2012, a equipe técnica detectou 84 irregularidades, sendo a grande maioria (65) de natureza operacional.
De acordo com o diretor geral da FHS, Marcelo Vieira, o grupo de monitoramento deverá constatar que parte das falhas encontradas pelo Tribunal já foram solucionadas e algumas outras logo serão resolvidas. “Dessas 84, 20 podemos dizer que não eram objeto de registro de solução na esfera operacional, 33 já tínhamos acusado como resolvidas e, das restantes, algumas já estão em processo de solução, restando poucas das inconformidades”, garantiu o diretor, avaliando a reunião como uma prova consistente da “boa vontade pública de todos os entes envolvidos”.
Por sugestão do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello – autor da propositura que culminou na realização da inspeção no Huse -, será ainda recomendado ao Governo do Estado que haja a dotação orçamentária adequada para que o Hospital possa cumprir as determinações e venha a prestar um serviço de maior qualidade.
Na reunião também estiveram presentes o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Adinelson Alves; a superintendente do Huse, Madeleine Ramos; e o conselheiro-substituto do TCE, Alexandre Lessa, além de assessores das instituições envolvidas.
Fonte: TCE
