A proposta que regulamenta a terceirização no Brasil está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para quarta-feira (10). Se aprovado, o substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (PDMB-BA) ao Projeto de Lei PL 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), pode ir direto ao Senado, sem passar pelo Plenário.
O deputado federal Laércio Oliveira tem participou nesta terça-feira, 9, de reuniões quadripartite, no Palácio do Planalto, para discutir o projeto que tem o objetivo de proteger o trabalhador terceirizado e que será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Reuniram-se o Executivo, parlamentares e representantes dos sindicatos patronal e dos trabalhadores.
A reunião foi conduzida pelos ministros Manoel Dias (Trabalho) e Gilberto Carvalho (Secretário Geral da Presidência da República). “Queremos criar um ambiente favorável para os debates. A intenção é fazer com que os anseios de todos os lados sejam atendidos” disse Manoel Dias. Laércio Oliveira afirmou que essa discussão tem que ter um principal foco: a construção de uma lei para proteger os trabalhadores terceirizados, que muitas vezes estão sendo maltratados.
“Na Câmara dos Deputados muitas vezes um terceirizado me aborda e mostra documentação que comprova que o INSS não está sendo depositado ou que a empresa não está respeitando algum direito do trabalhador. Precisamos corrigir essas distorções o quanto antes e a melhor forma de fazer isso é regulamentando a terceirização”, afirmou. O relator do projeto na CCJC, deputado federal Arthur Maia, explicou que o PL vai exigir a especialização e a qualificação para as empresas que façam serviços terceirizados.
Além disso, os funcionários vão ter uma garantia maior de que vão receber todos os seus direitos trabalhistas. As empresas contratadas vão ter que pagar uma caução e as contratantes terão que fiscalizar se o FGTS, INSS, férias e etc estão sendo depositados como manda a lei, senão terão de ressarcir o funcionário”, afirmou. Também estavam presentes na reunião os deputados federais Sandro Mabel, Décio Lima e Roberto Santiago e representantes da Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional dos Transportes, CUT, CTB, UGT e Nova Central Sindical.
Fonte: Assessoria parlamentar
