Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho com assistência do SINTASA, a TRANSUR Recursos Humanos reconheceu débito trabalhista para com os trabalhadores terceirizados da Fundação Hospitalar de Saúde, Estado de Sergipe e outros no valor de R$ 4.367.127,02. O reconhecimento ocorreu em acordo judicial celebrado, em janeiro deste ano, e homologado pelo Juiz do Trabalho Luiz Manoel Andrade Meneses, da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju.
Parte dos valores que estavam bloqueados foi distribuída aos trabalhadores, através da liberação de aproximadamente 900 alvarás. Em relação ao valor pendente de pagamento, está sendo buscada em uma ação civil pública a responsabilização do Estado de Sergipe e da Fundação Hospitalar de Saúde, em razão de fiscalização deficiente.
De acordo com o procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende, também estão sendo estudadas medidas para tais órgãos adotem nas próximas contratações práticas fiscalizadoras contra calote, que causam tanto sofrimento aos trabalhadores e as famílias deles. Para maiores esclarecimentos, o MPT divulgou comunicado aos trabalhadores, no site www. prt20.mpt.gov.br.
Fonte: assessoria MP/TSE
