Nesta quarta-feira, 10, foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) o PL 2750/11 que trata do piso nacional dos médicos, de autoria do líder do PSC, André Moura. Entidades médicas como a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Sociedade Médica de Sergipe – Somese se uniram nessa luta encampada por André Moura.
Segundo ele o ideal é que o médico tenha salário digno em apenas um ambiente de trabalho. Os médicos fazem um vestibular concorridíssimo, passam seis anos estudando, mais três de residência, com isso, o médico não pode aceitar trabalhar por um salário que em certos estados e municípios chega a ser de R$ 1.500,00.
Medidas como o direito à educação continuada, o acesso a cursos de especialização, a garantia de que o espaço de trabalho esteja tecnologicamente adequado e segurança no trabalho, tudo isso deve ser somado à questão salarial para que o grande beneficiário deste trabalho, o cidadão, perceba qualidade, acolhimento, humanização e cuidado adequado.
O PL segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sendo designado relator que dará parecer da constitucionalidade e Técnica Legislativa da proposição.
Pelo texto original do projeto de André Moura, o valor mensal a ser pago aos médicos para uma jornada de 20 horas será R$ 9.000 e deve ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – (INPC). Já o valor atualizado para o Piso FENAM 2013 é de R$ 10.412,00.
