O governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa Projeto de Lei pedindo autorização para executar mudanças na forma de utilização dos recursos do Proinveste, programa que garante a realização de variadas obras estruturantes no estado. De acordo com o líder do governo na Casa, deputado estadual Francisco Gualberto (PT), as mudanças pleiteadas serão necessárias por conta do agravamento da crise financeira e consequente reordenamento de obras.
“O governo cumpre exatamente o que a lei original manda. A lei diz que qualquer alteração contida no projeto precisará obter autorização da Assembleia Legislativa”, explicou Gualberto, lembrando que esta é a segunda vez que o governo utiliza este expediente. “A oposição critica por falta de conhecimento da lei”, disse o deputado Gualberto. “Mas nós explicaremos com paciência. Diferente da pressa da oposição em criticar o nosso governo”.
No caso atual, segundo Gualberto, existe a necessidade de o governo mexer na programação de obras por causa de uma mudança nos contratos com a instituição financiadora. “Antes, na primeira parte dos contratos, a Caixa enviava o dinheiro para o início das obras. Agora o governo é quem precisa ter o dinheiro em mãos para iniciar as obras. O financiamento restante vem depois que a obra for iniciada. Por isso a necessidade de rever o planejamento”, afirmou o deputado.
Apesar dessa mudança na forma de financiamento, não haverá mudança no elenco de obras definido nos projetos anteriores relacionados ao Proinveste. “E não se trata de um decreto governamental alterando uma lei, como quer insinuar a oposição. Existe uma lei autorizando que mudanças sejam feitas por decreto. Isso é diferente”.
O Proinveste se desenvolve desde 2013, quando o falecido Marcelo Déda ainda governava o Estado de Sergipe. Trata-se de uma linha de crédito obtida pelo governo junto à Caixa Econômica Federal para financiar uma série de obras estruturantes no valor de R$ 428.791.548,18. A primeira revisão aprovada pela Alese ocorreu em dezembro do ano passado (2016).
Naquela ocasião, o governador Jackson Barreto refez o projeto, revisou o elenco de obras a serem executadas e, principalmente, desvinculou os valores de cada obra impostos indevidamente pela oposição no projeto original. No final da votação, o projeto que faz a revisão do Proinveste foi aprovado por maioria, com oito votos contrários da oposição. O valor de R$ 428.791.548,18 não contém a contrapartida do governo, que teve que redefinir a lista de obras, remanejar algumas e garantir a prioridade de outras, muitas vezes em acordo com os prefeitos de cada município a ser beneficiado.
Por Ascom Parlamentar
Foto: Jadilson Simões
