O deputado federal por Sergipe, Laércio Oliveira (PR), discursou na noite desta quarta-feira, dia 18, no Plenário da Câmara solicitando que a presidente Dilma Roussef sancione a MP 610/13 que renegocia as dívidas dos produtores rurais nordestinos.
“A MP que foi aprovada aqui nesta casa e no Senado, tem uma importância fundamental para a vida dos pequenos agricultores que além de sofrerem com longos períodos de estiagem, ainda correm o risco de perder suas propriedades por causa de endividamentos”, disse o parlamentar.
O deputado informou que a maioria das dívidas são da década de 90, quando foram registrados seis longos períodos de estiagem em 10 anos, o que impossibilitou a quitação de qualquer financiamento. “Chegam os períodos de colheita, mas nada pôde ser plantado!”, lembrou.
O endividamento do setor rural em todo o país foi gerado especialmente em decorrência dos fracassados planos econômicos (Planos Collor e Bresser). Isto porque, enquanto ocorreu uma brusca queda nos preços dos produtos, os valores dos financiamentos foram elevados a patamares impagáveis. Outra questão que agrava o endividamento é a falta de informação dos produtores sobre os benefícios contidos em leis e normativos.
“De fato, há benefícios legais exclusivos para o setor agropecuário, haja vista que o empréstimo rural tem a finalidade legal de incentivar a agricultura e não obter lucro. No entanto, está havendo uma inversão na finalidade dos financiamentos rurais, pois os bancos, inclusive os oficiais, estão operando com os contratos rurais objetivando lucrar e não incentivar o setor agropecuário.”, observou Laércio Oliveira.
A MP 610/13 concede condições especiais para a quitação de dívidas de até R$ 100 mil contratadas pelos produtores rurais até 2006, inclusive eliminando do saldo devedor as multas ou sanções por inadimplemento e concedendo descontos que vão de 40% a 85%, a depender do valor da dívida.
Dívidas originais de até R$ 15 mil terão descontos de 85%; entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, de 75%; e entre R$ 75 mil e R$ 100 mil, de 50% de Bônus. Depois de concedido o desconto, caso o produtor tenha interesse, poderá refinanciar o saldo remanescente em até dez anos, com carência mínima de três anos e taxa de juros de 3,5% ao ano. Essa MP vai beneficiar cerca de 90% dos trabalhadores rurais endividados do Nordeste.
“A atividade rural é um importante alicerce da economia brasileira e é fundamental para evitar o êxodo rural. Além do que a cada 100 quilos de alimento que chega na mesa do povo brasileiro, cerca de 60 é da agricultura familiar”, concluiu o deputado.
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Fonter: Carla Passos /Assessoria de imprensa do deputado federal Laércio Oliveira
