O secretário de Justiça do Estado de Sergipe, Cristiano Barreto, reuniu-se nesta terça-feira, 04, como o ministro da Justiça Torquato Jardim, em Brasília, para reivindicar autorização para a utilização dos recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), gestor do Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, na reforma e ampliação do presídio semiaberto de Areia Branca. O ministro autorizou a utilização dos recursos por entender se tratar de um pleito antigo e urgente para o estado de Sergipe.
O presídio semiaberto de Areia Branca ocupa uma área total de 16 mil m² de extensão, com mais de 5 mil m² de área construída. A reunião foi acompanhada pelo deputado federal Fábio Mitidieri, pelo ex-deputado federal, Sérgio Reis, e pelo deputado estadual por Roraima, Jorge Everton, assim como pelo diretor da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas – Cehop, Caetano Quaranta.
“Desde 2013, Sergipe não conta com o regime semiaberto, o que contribui com o aumento da violência e da criminalidade no estado. A partir de agora, Sergipe está oficialmente autorizado a utilizar o recurso, que antes era destinado apenas para o regime fechado, para construção do semiaberto, cumprindo assim, mais um compromisso firmado com o poder judiciário”, afirmou o secretário Cristiano Barreto.
O deputado Fábio Mitidieri demonstrou satisfação com o resultado da audiência. “O ministro Torquato compreendeu a importância do nosso pleito e de pronto atendeu nossa solicitação. Quero parabenizar o secretário Cristiano Barreto pelo empenho em solucionar essa demanda que há tempos prejudica o sistema prisional. Sergipe não pode continuar sem um presídio do regime semiaberto”, frisou Mitidieri.
Em março deste ano, o governador Jackson Barreto em audiência com o então ministro da Justiça, Osmar Serraglio, solicitou autorização para utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen), no valor de R$ 32 milhões, para construção de unidade prisional de regime semiaberto, no município de Areia Branca, ampliação do regime fechado e regularidade nos repasses para a construção da nova unidade socioeducativa da Fundação Renascer, em Nossa Senhora do Socorro.
O projeto do governo objetiva criar 900 vagas para os regimes semiaberto e fechado, no prazo de dois anos. A autorização de recurso do Fupen era necessária devido a existência de portarias que determinam a utilização do Fundo para a criação de vagas para regime fechado, não sendo expressamente autorizado o uso para fins de criação de vagas para regime semiaberto.
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ASN
