Os deputados estaduais aprovaram, após uma série de debates e uma pauta extensa de votação, o projeto de lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Sergipe. Os trabalhos, iniciados ainda na manhã dessa quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, seguiram até meados da tarde, nas comissões temáticas e em plenário.
O Código de Ética da PM, uma reivindicação histórica da categoria, foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes na sessão. Outros projetos do Poder Executivo e da Procuradoria Geral de Justiça também foram aprovados.
Sobre o Código de Ética e Disciplina, a instituição Polícia Militar de Sergipe tem 182 anos de existência, mas nunca teve seu próprio Regulamento. Além de Sergipe, apenas os militares de outros dois Estados eram regidos pelo Registro Disciplinar do Exército (RDE), aplicado desde a ditadura militar. A proposta aprovada pelos deputados foi consensuada entre os membros da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o Comando da Polícia Militar e os representantes das Associações dos servidores da Polícia e do Corpo de Bombeiros.
Da Agência de Notícias da Alese
Foto: Jadílson Simões
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