proposta foi aprovada com emendas do executivo e da deputada Ana Lúcia (PT), que mudou o voto. As alterações visam capitalizar o Finanprev, com a cessão de imóveis do Estado ao Fundo, e uso de até 50% dos royalties de petróleo, pré-sal, mineração e títulos da dívida ativa.
Com 15 votos favoráveis e sete contrários os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quinta-feira (31) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera o sistema previdenciário de servidores da administração pública, e unifica os fundos Financeiro Previdenciário de Sergipe (Finanprev) e o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev). Foram mais de seis horas de discussões.
Votaram a favor Franscisco Gualberto, Jeferson Andrade, Luís Mitidieri, Adelson Filho, Gustinho Ribeiro, Augusto Bezerra, Silvia Fontes, Venâncio Fonseca, Samuel Barreto, Zezinho Guimarães, Gorete Reis, Garibalde Mendonça, Jairo de Glória, Gilmar Carvalho e Ana Lúcia. Contra Georgeo Passos, Antônio Santos, Maria Mendonça, Luciano Pimentel, Moritos Matos, Vanderbal Marinho e Paulinho das Varzinhas.
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Entre os que votaram favoráveis está o deputado estadual Gilmar Carvalho. A posição só foi tomada depois da aprovação da sua proposta de que o Sergipe Previdência administre a dívida ativa e os imóveis concedidos ao Finamprev. “Com isso, evitei que os recursos sejam destinados à conta única do Estado e possibilitei ao Sergipe Previdência a criação de um Fundo Imobiliário, como acontece com os fundos de previdência privados”, justificou.
Com a junção dos fundos o Finanprev terá um complemento de R$ 196 milhões do caixa do Funprev. Mas os outros R$ 400 milhões do Funprev só serão liberados em 2022.
