O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) anunciou nesta terça-feira, 6, que está apresentando na Assembleia Legislativa um Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da Casa, acabando com o voto secreto em qualquer decisão dos parlamentares em plenário.
Segundo ele, essa propositura representa mais uma resposta às reivindicações populares que exigem mais transparência e mais honradez da classe política.
Em 2005, a Assembleia já havia aprovado um outro Projeto de Resolução também apresentado por Gualberto acabando com o voto secreto numa série de ocasiões. “Desde que cheguei a esta Casa percebi que havia muitas possibilidades de utilização do voto secreto. Naquela época, apresentei o projeto e conseguimos acabar com 10 das 13 ocasiões em que ocorriam votações secretas”, lembra o deputado.
Atualmente, de acordo com o Regimento Interno, as votações secretas acontecem em casos de cassação de mandatos, eleição para conselheiro do Tribunal de Contas e derrubada ou manutenção de veto governamental. “Dois desses casos estão atrelados à Constituição Federal (cassação e veto), mas o Congresso Nacional também já discute a possibilidade de mudanças. No caso da eleição do TCE, está somente no nosso Regimento. Portanto, podemos mudar isso”, planeja Gualberto.
Por essas razões, o deputado irá sugerir em seu projeto que a Assembleia de Sergipe acabe logo com o voto secreto para conselheiro do TCE e aguarde uma decisão definitiva do Congresso Nacional para proceder em relação aos outros dois casos de votação secreta (cassação e veto), já que seguem a lógica federal. “Tenho convicção de que a sociedade irá gostar de saber que todas as posições aqui são colocadas às claras. Precisamos ter a coragem de assumir todas as nossas posições, pois somos os representantes legítimos do povo”, sustenta Francisco Gualberto.
Para ele, quem tem que manter o sigilo do voto é o eleitor. Isso para não sofrer possíveis perseguições e constrangimentos. “Não faz sentido a gente esconder alguma posição diante da sociedade”, diz, admitindo que somente no caso das votações relativas a cassações de mandato a questão fica um pouco mais complexa. “Às vezes existem temores. Mas a sociedade exige que a classe política seja cada vez mais transparente”, define Gualberto.
Fonte: assessoria parlamentar
