O Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho manteve interditados a cozinha, padaria, açougue e setor de pescados do GBarbosa Atalaia, situado na Rua Luiz Chagas, e suspendeu parcialmente a liminar que interditou a cozinha, padaria, açougue e setor de pescados da Loja GBarbosa Sul, situada na Avenida Melício Machado.
O Poder Judiciário havia decido, em caráter liminar, que os locais acima citados das Lojas GBarbosa estariam interditados até que fossem adequados às normas de regência com atestado da vigilância sanitária. A decisão atendia a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça da Defesa do Consumidor Dr. Daniel Carneiro Duarte.
Segundo o Promotor, várias irregularidades foram comprovadas nos estabelecimentos e, de acordo com relatório da Vigilância Sanitária, as lojas estariam desrespeitando as normas de higiene e segurança alimentar e colocando em risco a saúde e a vida dos consumidores. “O MP pugnou liminarmente que fosse determinada a interdição”, explicou Dr. Daniel.
De acordo com o Desembargador Relator, o GBarbosa apresentou novo relatório técnico de inspeção, comprovando a correção de algumas irregularidades encontradas no GBarbosa Sul. Dr. Osório suspendeu a interdição dos locais e manteve, em ambas as lojas, os itens abaixo descritos:
Ambas as lojas GBarbosa ficam proibidas de vender, expor á venda, ou de qualquer forma, entregar ao consumo, produtos alimentícios que não contenham identificação da origem e lote, prazo de validade, lista de ingredientes, nome ou razão social do fabricante ou importador, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por unidade encontrada em desacordo com a obrigação referida.
E ficam proibidas de vender, ter em depósito para vender ou expor á venda ou, de qualquer forma, entregar ao consumo, produtos com prazo de validade vencido, ou com etiquetas informativas ilegíveis, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por unidade encontrada em desacordo com a obrigação referida.
A Loja GBarbosa Atalaia continua com cozinha, padaria, açougue e setor de pescados interditados, até que estejam adequados às normas de regência e sem prejuízo à saúde dos consumidores que ali frequentam. “O MP está atento. Queremos todas as irregularidades sanadas”, declarou Dr. Daniel.
Fonte: MPE/SE
