A Comissão para mudança do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) se reuniu na tarde desta segunda-feira, 11, para debater os últimos pontos referentes ao Regimento Interno.
A Comissão, presidida pelo vereador Iran Barbosa (PT), contou com a participação dos vereadores e membros: Américo de Deus (Rede), Elber Batalha (PSB), Carlito Alves (PRB), além dos servidores Roberto Bomfim, Elias Aureliano e Sérgio Bezerra. Os vereadores Emília Correa (PEN) e o vereador Professor Bittencourt (PC do B), também fazem parte da Comissão, mas não puderam estar presentes.
Após a reunião, a proposta de mudança no Regimento Interno da Câmara, será avaliada pela assessoria jurídica e encaminhada para votação em Plenário.
O vereador Iran Barbosa, presidente da Comissão, falou sobre as necessidades de alteração do regimento interno. “É necessário fazer alterações no regimento interno, porque ele é um regimento muito antigo, que sofreu diversas alterações, virou uma espécie de colcha de retalhos, em que você tem muitas incongruências dentro do regimento interno, isso aponta a necessidade de uma atualização e também de uma correção de uma série de equívocos que existem dentro dele”, observou.
Já o vereador Elber Batalha, salientou a defasagem do Regimento Interno, que data do regime militar, onde muitos pontos são divergentes da Constituição Federal de 1888. “Essa é uma proposta de modernização, foi uma grande iniciativa do presidente Nitinho, que depois de 40 anos de funcionamento da CMA com um regimento obsoleto, da época do regime militar, da década de 70. Um regimento inclusive que contradita a própria constituição federal em vários pontos já que é anterior à promulgação da constituição de 88.”
Fonte: CMAJU
Foto: Heribaldo Martins
