Por indicação da deputada Ana Lúcia (PT), foi realizada na tarde de quarta-feira, 18, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado, Audiência Pública “Em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde” com a participação do defensor público do Núcleo da Saúde da Defensoria Pública do Estado, Gustavo Dantas e do procurador do Ministério Público Federal, Ramiro Rockenbach.
Na oportunidade, foi instalado o “Fórum Sergipano em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde”, formado pela Associação dos Docentes da UFS (Adufs), Sindicato dos Trabalhadores na UFS (Sintufs), Associação dos Renais Crônicos de Sergipe, Diretório Central dos Estudantes (DCE-UFS), Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SE), Movimento Mulheres de Peito, Movimento Loucomotivas, Mandato Popular da Deputada Ana Lúcia, Presidência Multiprofissional do Hospital Universitário, entre outros.
O defensor público, Gustavo Dantas, defendeu a não privatização do SUS e mais investimento na saúde pública. “Vão querer convencer a gente de que a privatização do SUS é boa, que o fornecimento de saúde pela rede privada é o melhor, ou, pior, que o Estado assuma a parte mais custosa do serviço e a rede privada fique com a parte lucrativa. A saúde pertence a todos, independente de contribuir ou não para o Sistema. Os problemas relacionados ao SUS, na minha percepção, estão mais relacionados ao subfinanciamento e à falta de estrutura, e não problema à gestão. O projeto de privatização da saúde busca o sucateamento. O que estamos assistindo é a demonização do estado brasileiro, ou seja, o estado não presta, não consegue um serviço público decente e, por isso, vamos entregar à rede privada, que ficaria com a parte lucrativa”, lamentou.
Para o membro da Defensoria Pública, o maior gasto do Brasil não é com saúde pública. “A dívida pública é de mais de R$ 4 trilhões e o maior gasto não é com saúde e previdência, mas estão deixando intocada e não se pode mexer. Não existe melhoria social sem investimento na saúde e nenhuma nação evolui se não investir, mas infelizmente o Brasil não está sabendo fazer”, afirmou Dantas.
O defensor público criticou a EC 95. “A emenda diz que o importante é gerar superávit e essa EC 95 vê os gastos na perspectiva do tesoureiro e não na perspectiva do povo. Esse é o problema principal, porque a partir de agora não se pode aumentar gastos para não prejudicar o superávit, um superávit burro, porque economiza, por exemplo, R$ 10 com prevenção que seria gasto em um ano, e, no outro, se gasta R$ 100 para curar a doença. O investimento com prevenção é muito mais eficiente, segundo dados científicos, do que o investimento na cura da doença. Não se pode cair na falácia que o SUS não presta”. apontou Gustavo.
“Não podemos nunca retroceder a um sistema que só quem tem saúde é quem tem dinheiro pra pagar, porque segundo a Constituição, a saúde é direito de todos e dever do Estado”, disse o defensor público.
O procurador do Ministério Público Federal, Ramiro Rockenbach, rechaçou as tentativas de privatização do SUS. “Quando alguns gestores defendem a privatização ou defendem que o os gestores públicos não tem a capacidade de gerência, de eficiência e de efetividade que tem a iniciativa privado, na verdade estes gestores estão falando da incapacidade deles, enquanto entes públicos”, provocou.
“Apesar de todo o processo de sucateamento que estamos vivenciando no SUS e da sua precarização, ele ainda é nosso, ainda tem a perspectiva de ser democrático, de permitir o acesso universal e gestão participativa. Nossa função enquanto trabalhadores e usuários do SUS e fazer a defesa desse sistema”, destacou o coordenador geral do Sintufs, Fábio Santos.
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Por: Débora Matos
Ascom DPE/SE
