O avanço das ações e apoio do Governo Federal para minimizar os efeitos da seca no Nordeste foram pauta da 18ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), que reuniu representantes dos governos do Nordeste, além de Minas Gerais, nesta sexta-feira, 23, em Maceió (AL). O governador em exercício de Sergipe, Jackson Barreto participou do evento, que contou ainda com a presença do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e do superintendente da Sudene, Paes Landim.
Entre as tratativas debatidas pelo Condel, estiveram a suplementação do Programa Emergencial para a seca, no montante de R$ 350 milhões, à conta de reprogramação da aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente ao exercício de 2013 e o investimento de R$ 400 milhões do Plano de Aplicação do FNE em ações que minimizem a estiagem mais severa dos últimos anos.
A implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água, através do programa federal ”Água para Todos”, e a situação previdenciária do Estado, como também a solicitação de auxílio financeiro, especificamente para os estados do Nordeste, tendo por base a medida provisória que a presidente Dilma Rousseff anunciou na Marcha dos Prefeitos foram os principais pontos reivindicados pelo governo sergipano.
“Sergipe teve três propostas que nós consideramos importantes a ser colocadas, que é a questão do auxílio financeiro para os estados nordestinos, com base na medida provisória que a presidente Dilma anunciou na Marcha dos Prefeitos e que foi definida para os municípios brasileiros, cuja primeira parcela ficará disponível a partir de agosto e a outra em 2014. Nós queremos a mesma medida, só que esse repasse emergencial será desvinculado e dirigido para o custeio de serviços públicos, mas não estamos solicitando para todos os estados brasileiros, como foi feito com os municípios, mas somente para os estados nordestinos, tendo em vista a gravidade da seca que atravessamos e as que estão por vir, que alteram profundamente a estrutura construída pelo Nordeste nos últimos 10 anos”, explicou o governador em exercício de Sergipe.
Segundo Jackson, o governador Cid Gomes, do Ceará, será o porta voz dessas reivindicações para marcar uma audiência com a presidente Dilma Rousseff. “E, posteriormente, apresentarmos essa proposta de concessão de auxílio financeiro a serem transferidos pela União ainda em 2013 aos estados nordestinos, especificamente, tendo como parâmetro de distribuição os coeficientes de participação dos estados no rateio do FNE”.
Déficit previdenciário
A situação previdenciária foi mais uma questão levantada por Sergipe, já que, a partir de 2008, o resultado previdenciário estadual passou a ser deficitário. De acordo com o governador em exercício, essa questão precisa ser colocada na agenda federativa, pois os estados ficaram desestruturados com a seca e é preciso que se tenham recursos para investir em um dos maiores bens das unidades federativas, que são seus servidores públicos que lutam por reajustes salariais.
“Estou inibido com essas dificuldades, porque esse déficit me tira as condições de atender aos servidores. Em apenas quatro anos, de 2008 a 2012, já foram aportados em Sergipe R$1,2 bilhão pelo tesouro do Estado para cobertura do déficit previdenciário. Somente nos seis primeiros meses de 2013, a média do aporte mensal do tesouro estadual foi superior a R$ 45 milhões. Isso impede que o Estado faça investimentos e, o mais grave, impossibilita que atendamos aos pedidos de aumento salarial das diversas categorias. Esses R$ 45 milhões aportados, em menos de um ano, para atender o déficit previdenciário era o dinheiro que teríamos para atender os pleitos das diversas categorias de aumento salarial. Essa discussão precisa entrar na agenda do Governo Federal, porque, sem dúvida alguma, é um problema que está criando dificuldades nos estados”, colocou Jackson Barreto.
Flexibilidade no Água para Todos
Outro ponto reivindicado por Jackson Barreto em defesa de Sergipe foi referente ao Programa Água para Todos, sobretudo no que diz respeito à flexibilidade das regras de comprovação de titularidade na implantação de sistemas singelos de abastecimento de água. O Governo do Estado espera a instalação de 107 sistemas simplificados, 40 em 2013 e 67 em 2014, em um investimento de R$ 14 milhões, através de convênio com o Ministério da Integração, mas a questão da titularidade da área muitas vezes impede que se alcance a meta do estado.
“Vamos ter recursos de R$ 14 milhões em 2013 e 2014 para sistemas singelos de abastecimentos de água. Mas precisamos da titularidade dessas áreas onde serão instalados os sistemas singelos de abastecimentos, ou seja, títulos de propriedade, escritura e no semiárido nordestino é gravíssimo o problema da falta de titularidade das terras. É preciso flexibilizar as regras do governo. Estamos trabalhando muito nesse processo de regularização fundiária e temos avançado bastante, porém, muitas áreas ainda não têm titularidade e isso impede que esses projetos se concretizem e beneficie a população”, disse o governador em exercício.
Fonte: ASN
