O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, nesta quarta-feira, 20, a lei que isenta mais de 50 mil famílias do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Serão beneficiados os proprietários de imóveis cuja base de cálculo seja de até R$ 10 mil e com renda familiar de até dois salários mínimos. Além disso, estas mesmas famílias, caso possuam débitos anteriores do tributo, poderão requerer o perdão das dívidas. Parte dos vereadores que aprovaram o projeto prestigiou a sanção da lei.
“Sancionei uma lei muito importante para a nossa cidade, que beneficiará mais de 50 mil famílias em Aracaju. Aquelas famílias cuja renda familiar é de até dois salários mínimos e cujos imóveis tem valor venal de até R$ 10 mil estarão isentas do pagamento do IPTU. E mais do que isso: as famílias que ganham até dois salários mínimos e que têm problemas com débitos de IPTU poderão requerer o perdão da dívida. É um presente de Natal para aqueles que mais precisam. Por isso estou tão feliz, pois estou fazendo justiça social para aqueles que mais precisam da prefeitura”, afirmou o prefeito.
Assim, os contribuintes que possuem dívidas tributárias anteriores e que se encaixam no perfil definido na lei (renda familiar de até dois salários mínimos e um único imóvel com valor de base de R$ 10 mil) devem requerer a remissão do débito junto à Secretaria Municipal da Fazenda, apresentando os documentos de comprovação.
Fonte: Agência Aracaju de Notícias
