O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Rosman Pereira, representou o governador Jackson Barreto na reunião de governadores realizada na última segunda-feira, 05, em Brasília, com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na pauta, a discussão da securitização das dívidas, o qual vai permitir que os estados vendam aos bancos as dívidas dos contribuintes com o governo, e o déficit da previdência social.
Na reunião, o presidente da Câmara sugeriu a construção de uma pauta mínima comum para enfrentar a crise fiscal que atinge os estados e a União.Segundo ele, a ideia é buscar uma proposta que reúna soluções comuns para questões urgentes tanto para estados quanto para a União, como o déficit previdenciário social dos estados e a crise na segurança pública.
A sugestão deverá ser debatida por secretários de Estado da Fazenda e do Planejamento no próximo dia 15 de fevereiro. E no dia 19 deste mês, em um novo encontro entre Rodrigo Maia e os governadores.
Segundo Rosman, existe a sugestão de criação de um fundo de compensação previdenciária, com o objetivo de suportar o futuro da Previdência dos Estados. Ele enfatizou que é o déficit da previdência que está inviabilizando os estados. “Se não fosse o déficit da previdência, na ordem de R$ 100 milhões mês, o Estado de Sergipe teria pago suas contas em 2017 e fecharia o ano com um superávit de R$ 500 milhões. O governo está fazendo o dever de casa, mas a conta da previdência não bate”, lamentou Rosman.
Rosman ressaltou que os governadores querem que tão logo sejam definidas as medidas que precisam ser adotadas para que os Estados resolvam o déficit da previdência, o presidente da Câmara coloque o projeto de lei na pauta da Câmara para votação, pois precisa ser votado duas vezes na Câmara e no Senado. Informa ainda que for resolvida também a questão da securitização das dívidas, deverá ser gerada uma receita em torno de R$ 700 milhões para o Estado de Sergipe, que deve ir para o fundo de previdência.
Fonte: Ascom ASN
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