O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido na sessão do Pleno desta quinta-feira, 15, quando foram julgados 14 processos e dois protocolos. A reunião ocorreu sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, tendo ainda entre os presentes os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.
A conselheira Susana Azevedo votou pela rejeição das contas de 2014 da Prefeitura Municipal de Siriri, cujo interessado é o ex-prefeito Gervásio Celestino. Ao apresentar relatório que motivou o voto, a relatora destacou que acompanhou os opinamentos da Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e do Ministério Público Especial de Contas, que citam 11 falhas encontradas, entre as quais o gasto excessivo de 59,95% da receita com pessoal, chegando a 68,88% no exercício posterior.
Por sua vez, o conselheiro Clóvis Barbosa votou e o colegiado seguiu o voto pela irregularidade das contas 2006 da Empresa Sergipana de Turismo, cujo interessado é Hermany Machado Ferreira, por conta da ausência de decreto estabelecendo os prazos de relatório das atividades de encerramento da empresa, de relatório conclusivo de auditoria, de relatos de negócios sociais e principais fatos administrativos do exercício encerrado e de demonstrativos contábeis. _MG_8456.JPGA 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção do TCE e o MP Especial também opinaram pela irregularidade das contas, visto que o interessado não apresentou esclarecimentos sob documentação capaz de explicar as falhas apontadas.
Outros processos
O conselheiro Carlos Alberto votou pelo arquivamento da denúncia, formulada pelo Ministério da Educação, acerca de supostas irregularidades na escolha do membro do Conselho do FUNDEB, pelo município de Moita Bonita. E votou também pela regularidade com ressalva e multa mínima de R$ 1.260,00 das contas 2013 do Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirópolis.
A conselheira Susana Azevedo votou pelo improvimento do recurso em pedido de reexame, interposto por Luana Michele de Oliveira Cacho, ex-prefeita de Nossa Senhora da Glória, contra o parecer prévio do TC-3020/2016-Pleno, registrado no processo TC-00493-2012. Ela votou também pela autuação da denúncia, encaminhada pelo Sintese em face da Prefeitura Municipal de Pedrinhas, acerca do corte integral do salário dos professores que aderiram ao movimento grevista em defesa da negociação do pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) dos anos de 2015, 2016 e 2017.
O conselheiro Clóvis Barbosa votou pelo arquivamento da denúncia formulada pela Construtora Celi contra o presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Rosário do Catete sobre supostas irregularidades praticadas quanto à aplicação da Lei de Licitações nº 8.666/93, referente a tomada de preços nº 001/2003. Também foi arquivada a denúncia de 2013 da vice-presidente do Sintese, Maria Barroso Vieira, contra o então secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, acerca de supostas irregularidades na reforma do Colégio Estadual Professor Gilson Amado, em Estância.
Mais julgamentos
denúncia acerca de supostas irregularidades na execução da obra de pavimentação na Câmara Municipal de Telha, formulada por quatro vereadores do município, foi considerada improcedente pelo conselheiro Clóvis Barbosa. Com a decisão seguida pelo colegiado, o processo foi arquivado. Clóvis votou pelo provimento do recurso de reconsideração do advogado da Prefeitura de Pedrinhas sobre o parecer prévio do Pleno em 2008. Ele votou também pela regularidade com ressalva das contas 2003 daquele município.
Clóvis Barbosa votou ainda pela inadmissibilidade da rescisória, interposta por Norman Oliveira, ex-diretor da Codise, contra o Acórdão TC-105/2013 da Segunda Câmara, registrado no processo TC-1616/2012. Ele votou também pelo provimento do embargo de declaração, interposto pelo ex-diretor da Fundação Hospitalar de Saúde, Antônio Carlos Guimarães, contra o Acórdão TC3104/2015 da sessão do Pleno, registrada no processo TC-3070/2013. Foi votado ainda pela regularidade com ressalva as contas 2010 do Fundo Municipal de Saúde de Indiaroba, de interesse de Edivaldo Batista Esteves.
Fonte: TCE/SE
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