O Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou em sessão plenária, a instituição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, por meio da Resolução nº 11/2011, a qual atende à Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça.
A criação do Núcleo Permanente tem como objetivo estabelecer políticas judiciárias no tratamento adequado aos métodos consensuais de solução de conflitos, a exemplo da conciliação e da mediação. Além disso, será possível promover ações estratégicas para incentivar, capacitar, firmar convênios e parcerias, objetivando, sobretudo, a resolução sociológica do litígio.
Segundo a Juíza Auxiliar da Presidência, Adelaide Moura, “o TJSE já dispunha de um núcleo responsável por desenvolver atividades destinadas ao incentivo à conciliação – que é a Central de Conciliação, além do controle de ações e execuções correlacionadas, como também de toda uma estrutura para cumprir muito bem as disposições constantes na Resolução do CNJ”. Ainda de acordo com a magistrada, atualmente, o Tribunal de Justiça incorporou ao Planejamento Estratégico o Programa de Tratamento de Conflitos de Interesses por Métodos Consensuais de Solução na Esfera Judicial, mantendo uma política de incentivo aos métodos autocompositivos.
Para o Presidente do TJSE, Des. José Alves Neto, a sociedade precisa ter a oportunidade de estabelecer os rumos da sua vida, e notoriamente a conciliação e mediação são métodos instituídos no Poder Judiciário, que podem corroborar com essa prática. “Neste sentido, ganha o cidadão, o qual poderá decidir o resultado do seu pedido, e ganha o Judiciário, que reduzindo a sua demanda judicializada frente à ampliação do acesso à Justiça”, considerou.
Conheça as ações desenvolvidas pelo TJSE para incentivar a conciliação
Justiça Volante:O TJSE já possui um aparato adequado de atendimento ao cidadão sergipano no que diz respeito à conciliação. Desde 1998 está em funcionamento a Justiça Volante, que possui uma Unidade Jurisdicional Volante (veículo de atendimento).Atende as partes envolvidas em acidentes de trânsito com veículos automotores, no próprio local da colisão. Desde abril de 2009, a Justiça Volante passou a ser dotada de processo eletrônico.
Conciliação Itinerante: O projeto Conciliação Itinerante representa uma incessante busca pela resolução do conflito. Por meio dele, o TJSE vai até as Unidades Jurisdicionais da Capital e do Interior para realizar audiências de conciliação por meio dos conciliadores da Central de Conciliação. Dados estatísticos dão conta de que as conciliações estão tendo índices superiores a 70% em relação aos feitos submetidos à autocomposição. A Central é um local dedicado exclusivamente à composição de acordos nos processos oriundos das varas cíveis do Fórum Gumersindo Bessa. Criada em 2007, a Central de Conciliação teve o trabalho reconhecido e premiado pela Mostra Nacional de Qualidade no Judiciário em 2008.
Juizado Expresso: Criado pela Resolução nº 31/2006 com o objetivo de otimizar o procedimento conciliatório nos Juizados Especiais e assim atender as partes que ingressem com ações contra partes consideradas muito demandadas. O Juizado Expresso atende a realização de audiência de conciliação logo após o ajuizamento pela parte autora, desde que envolva as empresas do Grupo “Oi” e a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO). Assim, ajuizada a reclamação no Fórum competente (exceto o Juizado de Trânsito), às partes caberá a faculdade de escolher a realização da audiência em tempo mais curto do que o convencional.
Mediação: Foi implantada na Vara de Assistência Judiciária da Comarca de São Cristóvão, em parceria com a Universidade Federal de Sergipe, o projeto-piloto “Mediação Interdisciplinar: um caminho viável para a autocomposição dos conflitos familiares”. O projeto é pioneiro no Estado de Sergipe e é uma importante contribuição para a resolução pacífica das disputas familiares. Ela surge como uma outra alternativa, substituindo o modelo tradicional de resolução.
Diretoria de Comunicação – TJSE
