Durante pronunciamento no pequeno expediente, e em entrevistas para os meios de comunicação de Sergipe, o vereador Isac Silveira (PC do B), esclareceu os impasses sobre a Lei de número 5.024, mais conhecida como ‘Lei da Meia Passagem’ citando as notas que foram emitidas pelas assessorias da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) e também da Câmara Municipal de Aracaju.
Isac voltou a citar o encontro que teve na última quarta-feira, 30, com o vereador Seu Marcos (PHS) e o superintendente Aristóteles Fernandes. “O que houve foi uma mudança de pensamento. Aristóteles mudou a opinião e não assumiu o que havia dito a mim e a Seu Marcos. Ele não teve peito para colocar a lei em prática”, afirma o vereador.
A lei, promulgada pela CMA, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 18 de maio, deveria estar em vigor. A prefeitura deveria ter estabelecido as diretrizes para o funcionamento. Segundo o vereador Isac multas estão estabelecidas para cada passageiro que não pagar a meia passagem. “Lei é para ser cumprida. Se o Setransp continuar resistindo vamos arguir perda da concessão do transporte público. A concessão pública exige uma contrapartida social, e qual está sendo aplicada aqui em Aracaju? As empresas de ônibus se negam em prestar esse serviço, e mais, não iam tirar dinheiro do bolso. Aracaju vai continuar sendo uma das capitais do nordeste a não ter a meia passagem?”, desabafa Isac.
Sobre a nota emitida pela Câmara Municipal de Aracaju, Isac disse ser lamentável, errada e equivocada. “Eles não podem dirimir questões sobre constitucionalidade. Quem faz isso é o jurídico e o presidente desta casa não tem que discutir e afirmar se é ou não inconstitucional. Podemos opinar, mais nada. A nota emitida parecia mais uma extensão da publicada pelo Setransp. Apesar dos questionamentos Isac deixou claro a admiração por Nitinho, sua vida pública, mas repetiu ao próprio que o feito foi lamentável e que vai continuar lutando para que a população possa ter pleno acesso a ‘Meia Passagem a partir do próximo domingo.
Fonte: Assessoria Parlamentar
